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    Período de recesso judiciário - 20/12/2016 a 06/01/2017

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) acompanha o recesso judiciário nacional, de 20/01/2016 a 06/01/2017. No período, o expediente do MPT-CE será cumprido em regime de plantão, das 8h às 12h, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual necessária. 

    Para mais informações, ligue (85) 3462-3400. 

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    MPT recomenda que consórcios da Transposição paralisem obra no eixo leste

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu recomendação aos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco, responsáveis pela execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, no eixo leste. No documento, encaminhado na manhã desta quinta-feira (17), os procuradores pediram a suspensão imediata das obras no Túnel Monteiro, diante do grave risco de acidente de trabalho no local.

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    Empresas devem garantir vagas para aprendizes até fevereiro

    Ministério Público do Trabalho no Ceará promove audiências no interior para garantir cotas de aprendizagem profissional

    Empresas do município de Sobral terão até fevereiro de 2017 para preencher vagas destinadas a jovens aprendizes, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei de Aprendizagem. Caso contrário, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) deve instaurar inquérito civil para investigar irregularidades e cobrar adequações. As medidas são parte do programa Resgate à Infância, criado pelo MPT em outubro deste ano com abrangência em todas as regiões do país.

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    ESMPU lança curso a distância para conselheiros tutelares sobre trabalho infantil

    Com o objetivo de refletir sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Associação Cidade Escola Aprendiz, lançou o curso à distância "O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil". Serão oferecidas 500 vagas aos conselheiros tutelares em todo o território nacional.

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    Países da América Latina e Caribe conhecem experiência do Ceará no combate ao trabalho infantil

    "De nada adianta dizer que a educação é a resposta certa contra o trabalho infantil se não há diálogo com os profissionais da educação". Assim afirmou o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, para representantes de 27 países reunidos em Fortaleza, entre os dias 28/11 e 02/12. O painel "Educação secundária e trabalho infantil: o desafio de uma resposta articulada" foi parte da programação da III Reunião da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará.

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