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    Direitos trabalhistas de empregadas domésticas são tema de fórum em Fortaleza

    Quem contrata ou pretende contratar serviços de empregada doméstica terá oportunidade de receber orientações e esclarecer dúvidas sobre o que muda com a Lei Complementar n° 150/2015. Será realizado, nesta quinta-feira (6), o III Fórum de Debates Trabalhistas na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, organizado pelo Grupo de Estudos e Defesa do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), da UFC. O evento é direcionado tanto para empregadores, quanto para as trabalhadoras e vai abordar temas como formalização do contrato de trabalho, cálculos e custos de contratação e contribuições sociais (INSS e FGTS).

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    Reportagem do Ceará está entre os finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015

    Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília

    Mais de trinta trabalhos jornalísticos, de todas as regiões do país, são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015. A premiação ocorrerá em 14 de agosto, em cerimônia em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores nacionais. Ao todo o prêmio distribui quase R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. Cerca de 250 trabalhos jornalísticos se inscreveram nesta segunda edição.

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    Audiência pública apresenta carta de repúdio à terceirização

    A Carta do Ceará Contra a Precarização do Trabalho foi aprovada em audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização de trabalhadores no setor público e privado. A sessão realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na última terça-feira (21), foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e presidida pelo senador Paulo Paim (PT), encerrando-se com unanimidade de votos a favor do documento que repudia a reforma trabalhista proposta na Câmara dos Deputados.

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    Capa do ECA 25 anos: Arte de criança

    No saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, uma menina de 13 anos de idade aguardava hoje o momento do embarque para Brasília. Durante o percurso de 240 quilômetros de carro do município de Tabuleiro do Norte para Fortaleza, Lierllen Carla relembrava a surpresa que foi receber o telefonema na Câmara dos Deputados com a notícia: entre mais de 500 trabalhos enviados por crianças de todo o Brasil, seu desenho foi o escolhido para ilustrar a capa comemorativa dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Eu estava em casa, com minha mãe, quando atendi a ligação e a pessoa disse que eu tinha sido a vencedora do concurso. Só acreditei mesmo quando vi o resultado publicado no site do Plenarinho", relembra empolgada.

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    CenterBox é condenado a pagar R$50 mil por danos morais e coletivos

    O supermercado CenterBox Jardim Ltda. foi condenado, nesta quinta-feira (09), a pagar indenização de R$50 mil por danos morais e coletivos e descumprimento da legislação trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) ingressou com a ação civil pública ao constatar violação de direitos presentes em normas de ordem pública que regem a saúde, higiene e segurança no ambiente de trabalho. Antes, havia tentado solução extrajudicial para sanar as irregularidades, por meio de termo de ajustamento de conduta, mas os advogados da empresa não compareceram às audiências na sede MPT-CE, apesar de regularmente notificada.

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