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    Prêmio MPT na Escola 2016 abre edital e traz novidades no regulamento

    O Ministério Público do Trabalho lançou o edital do Prêmio MPT na Escola 2016. Os coordenadores regionais da Coordinfância têm até 21 de outubro para inscreverem na etapa nacional os trabalhos produzidos pelos alunos nos estados. No total, são R$ 240 mil distribuídos entre as categorias Conto, Esquete Teatral, Música, Pintura, Poesia e Curta-Metragem. A cerimônia acontece no dia 09 de dezembro, em Brasília.

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    MPT-CE realiza fiscalização e esclarece trabalhadores do Fortal sobre direitos

    Na sexta-feira (22), equipe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) esteve na Cidade Fortal para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com 11 empresas envolvidas na organização do carnaval fora de época em Fortaleza. Entre as determinações do TAC, destacam-se a proibição do trabalho infantil e garantia dos direitos trabalhistas - como alimentação e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) - de "cordeiros", fiscais, seguranças e demais colaboradores do evento.

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    Grupo Móvel resgata 27 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Maranhão

    O Ministério do Trabalho, por meio da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, montou ação fiscalizadora no Maranhão entre os dias 12 e 22 de julho. Como resultado da operação, foram resgatados 27 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em duas fazendas de criação de gado para corte. Foram lavrados cerca de 80 autos de infração, que serão convertidos em multa. O Grupo Móvel foi composto por cinco Auditores do Trabalho, um Procurador do Trabalho, um Defensor Público Federal, e cinco Policiais Federais, que garantiram a segurança da equipe.

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    Trabalho infantil e condições de trabalho serão fiscalizados no Fortal 2016

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) fiscaliza o evento há 11 anos, em parceria com órgãos e entidades de proteção à infância e de defesa do trabalhador.

    O MPT-CE firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com 11 empresas envolvidas na realização do Fortal – carnaval fora de época de Fortaleza – para combater a exploração do trabalho infantil e garantir direitos dos trabalhadores durante o evento. A medida é para impedir a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes na Cidade Fortal e estabelecer direitos mínimos aos prestadores de serviço, como acesso aos equipamentos de proteção individual (EPI's), vale-transporte e alimentação.

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    MPT-CE cobra fim do trabalho irregular no lixão de Pacajus

    Prefeitura tem novo prazo de 30 dias para se posicionar

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) propôs à Prefeitura de Pacajus assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o município se comprometa a elaborar plano de gestão dos resíduos sólidos. A meta é garantir que 100% dos resíduos orgânicos tenham destinação adequada no prazo de cinco anos. Entre outras medidas, o TAC prevê a organização dos catadores de materiais recicláveis em associação ou cooperativa, além de assistência médica e socioeducativa para as famílias.

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