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    MPT-CE mobiliza municípios em campanha nacional contra o trabalho infantil

    O Ministério Público do Trabalho fará, nesta segunda-feira, dia 1º de junho, a partir das 14h, o lançamento da campanha nacional “Não ao Trabalho infantil e Sim à Educação de Qualidade”. No Ceará, a solenidade vai ser realizada no Auditório João Frederico Ferreira Gomes da Assembleia Legislativa. Representantes de mais de 100 municípios receberão cartazes, panfletos, vídeos e outros materiais para divulgação da campanha em cada cidade.

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    MPT-CE participa de Simpósio sobre direito de greve e o futuro das negociações coletivas

    Evento terá presença do ex-presidente Lula e representantes do judiciário, movimento sindical e governo federal

    Os 35 anos das grandes greves do ABC paulista e o futuro das negociações coletivas serão discutidos em um simpósio nos dias 28 e 29 de abril em São Bernardo do Campo (SP). O evento será aberto pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Também será conferencista o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo. O simpósio é realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

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    MPT celebra TAC para garantir pagamento de terceirizados da Secultfor

    Na última sexta-feira (10/4), dois passos importantes foram dados para garantir os direitos dos trabalhadores que prestavam serviços técnicos e administrativos à Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor). A empresa prestadora de serviços Ello Serviços de Mão de Obra, contratada do Município, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do qual se compromete a fazer o recolhimento integral da multa do FGTS a que os ex-funcionários têm direito por terem sido demitidos sem justa causa. Os trabalhadores haviam sido desligados em maio de 2014.

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