Voluntários em todo país vão coletar assinaturas em favor de Projeto de Lei de iniciativa popular

Teve início no Ceará uma mobilização nacional pelo direito à participação sociopolítica de crianças e adolescentes. A meta é envolver 15 mil voluntários em todo Brasil para a coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei da Participação, objeto de consulta pública. Tal participação abrange, por exemplo, os processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de políticas públicas direcionadas à infância e juventude.

Cerimônia em Brasília entrega R$ 225 mil em prêmios a profissionais da imprensa de todo o país

Brasília – Os grandes vencedores da quinta edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram conhecidos na tarde desta terça-feira, 5 de fevereiro. Foram premiados 36 trabalhos que apresentaram diversos assuntos relacionados ao direito trabalhista no Brasil. A cerimônia ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ao todo, foram inscritas 399 reportagens nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário, publicadas ou veiculadas de 1º de maio de 2017 a 30 de outubro de 2018.

Um total de R$ 1,6 bilhão está assegurado para o pagamento de débitos trabalhistas

Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale S.A, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que darão efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais. A decisão foi dada pela Justiça do Trabalho, no final da tarde desta quarta-feira, 30.

Total é 75% superior aos casos identificados no ano anterior; quatro empresas foram autuadas.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um levantamento da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) aponta aumento de 75% no total de trabalhadores resgatados em 2018, no Ceará, em comparação com o ano anterior. Foram 35, ao todo. A grande maioria (32 casos), na construção civil. Operações em canteiros de obras identificaram 16 trabalhadores em condições análogas às de escravo no município de Beberibe e outros 16 em Fortaleza. “Chamou atenção o fato de os dois resgates realizados na capital terem sido na área nobre da cidade: um na Aldeota e outro na Avenida Rogaciano Leite, próximo ao Shopping Iguatemi”, observa o auditor fiscal Sérgio Carvalho. Ele conta que os trabalhadores moravam no canteiro de obras, em meio a entulhos e ferragens, com risco de choque elétrico, alimentação precária. Muitos dormiam no chão.

Caso de Mariana impôs maior rigor em procedimentos para reduzir acidentes de trabalho

BRASÍLIA. O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra força-tarefa institucional criada na noite de sexta-feira (25) e vai aproveitar a experiência da atuação no acidente de Mariana (MG) há três anos, também por rompimento de barragem de rejeitos de minério, no caso de Brumadinho. O objetivo é aperfeiçoar as normas de segurança de trabalho e adotar procedimentos para reduzir riscos de novos acidentes de trabalho em área de mineração. Será realizado um diagnóstico do desastre pela força-tarefa, com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista, diz nota divulgada neste domingo (27)