Nesta terça-feira (16), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoveu audiência de mediação que resultou na criação do Fórum Cearense de Estágio (FCE). O objetivo é debater, formular recomendações jurídicas e transmitir informação aos órgãos de educação sobre o cumprimento da Lei do Estágio. Participaram do encontro representantes de Instituições de Ensino Superior, empresas de comunicação e do Sindicato dos Jornalistas no estado (Sindjorce).

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Milton Pimentel Filho, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará – SINDESP/CE e do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC/CE.

O Ministério Público do Trabalho divulgou nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o diagnóstico do trabalho infantil no Ceará. O levantamento foi realizado em 59 municípios de todas as regiões do estado, como parte das ações do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Os dados devem nortear estratégias de prevenção e combate à exploração de mão de obra infantojuvenil

 Entre os assuntos discutidos com CIEE e Unicef estiveram trabalho infantil e cota de aprendizagem. As duas entidades são parceiras do MPT nas áreas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, nesta semana, com o Centro de Integração Ensino-Escola (CIEE) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para discutir questões caras à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, como a aprendizagem e o combate ao trabalho infantil. A reunião com o CIEE, realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, nesta quarta-feira (3), contou com a presença do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, juntamente com a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a procuradora do MPT Patrícia de Mello Sanfelici. O foco foi possíveis alterações negativas na lei de aprendizagem.

No evento em comemoração aos 30 anos da Constituição, ministro Maurício Delgado e procurador Helder Amorim defenderam que a nova lei fere a Constituição Federal

Brasília - Na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado defendeu que a crise econômica não pode ser justificativa para negar direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal. A manifestação ocorreu durante evento do Ministério Público do Trabalho (MPT) em comemoração aos 30 anos da Carta Magna, realizado na terça-feira (2).