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    Santa Casa de Sobral deve responder por fraudes trabalhistas

    Mais de 70% dos médicos do hospital atuam como terceirizados

    A Santa Casa de Misericórdia de Sobral foi condenada, em primeira instância, por terceirização ilícita e outras denúncias de fraude em relações trabalhistas. Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) comprovou que a unidade hospitalar desrespeitou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho ao contratar terceirizados para atividades-fim. Cerca de 230 médicos compõem o corpo clínico da Santa Casa. Desse total, mais de 70% atuam como prestadores de serviços, segundo relatório de auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE).

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    Após 16 anos, servidores do Ceará são reintegrados ao Estado

    Cerca de 90 trabalhadores da antiga empresa de Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (SEPROCE) foram reintegrados ao quadro funcional do Estado após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). O retorno dos servidores acontece após cinco meses do fim do prazo determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e seis mandados de reintegração.

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    Prêmio MPT na Escola 2016 abre edital e traz novidades no regulamento

    O Ministério Público do Trabalho lançou o edital do Prêmio MPT na Escola 2016. Os coordenadores regionais da Coordinfância têm até 21 de outubro para inscreverem na etapa nacional os trabalhos produzidos pelos alunos nos estados. No total, são R$ 240 mil distribuídos entre as categorias Conto, Esquete Teatral, Música, Pintura, Poesia e Curta-Metragem. A cerimônia acontece no dia 09 de dezembro, em Brasília.

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    MPT-CE realiza fiscalização e esclarece trabalhadores do Fortal sobre direitos

    Na sexta-feira (22), equipe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) esteve na Cidade Fortal para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com 11 empresas envolvidas na organização do carnaval fora de época em Fortaleza. Entre as determinações do TAC, destacam-se a proibição do trabalho infantil e garantia dos direitos trabalhistas - como alimentação e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) - de "cordeiros", fiscais, seguranças e demais colaboradores do evento.

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    Grupo Móvel resgata 27 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Maranhão

    O Ministério do Trabalho, por meio da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, montou ação fiscalizadora no Maranhão entre os dias 12 e 22 de julho. Como resultado da operação, foram resgatados 27 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em duas fazendas de criação de gado para corte. Foram lavrados cerca de 80 autos de infração, que serão convertidos em multa. O Grupo Móvel foi composto por cinco Auditores do Trabalho, um Procurador do Trabalho, um Defensor Público Federal, e cinco Policiais Federais, que garantiram a segurança da equipe.

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