Decisão da Justiça do Trabalho obriga a atualização do cadastro a cada seis meses

Brasília – O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser  atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

Campanha Abril Verde será lançada oficialmente no dia 5 de abril, às 14h, na sede da PGT, em Brasília

Brasília – “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”, pede a campanha Abril Verde de 2018, que terá novamente ações integradas de todo o Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras durante este mês, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”. O lançamento oficial acontece no dia 5 de abril, às 14h, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Projeto do MPT “Empregabilidade Trans – Cozinha & Voz” está em sua 2ª edição. A primeira versão foi capaz de incluir 70% dos alunos no mercado de trabalho

Brasília – Transexuais e travestis terão a oportunidade se preparar para ingressar no mercado de trabalho como assistentes de cozinha. O projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) “Empregabilidade de Pessoas Trans – Cozinha & Voz”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), vai capacitar, em São Paulo, a partir desta semana, pessoas trans de modo a direcionar e facilitar sua inserção neste setor do mercado de trabalho.

Audiência pública debate projeto do MPT para inclusão de jovens negras e negros no mercado de trabalho. Nas redes sociais, campanha marca a importância da data

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, nesta semana, ações por ocasião do Dia Internacional contra a Discriminação Racial – 21 de março. Nesta sexta-feira (23), será realizada, em São Paulo, audiência pública para debater um projeto do MPT para inclusão de jovens negras e negros no mercado de trabalho. O evento será realizado na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, e contará com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, especialmente dos movimentos negros, e de instituições públicas, parlamentares e outras autoridades, bem como cidadãos e o público em geral.

No ano em que a Constituição Federal completa três décadas, casos de repressão às manifestações coletivas dos trabalhadores ainda são comuns, no Brasil. Para debater o tema “Sindicalismo: garantias penais”, o Ministério Público do Trabalho vai promover, dia 23 de março, em Fortaleza, um seminário com participação de representantes da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Justiça Federal (Vara Criminal) e Procuradoria da República. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico até 20 de março.