Empresas devem garantir vagas para aprendizes até fevereiro
Ministério Público do Trabalho no Ceará promove audiências no interior para garantir cotas de aprendizagem profissional
Empresas do município de Sobral terão até fevereiro de 2017 para preencher vagas destinadas a jovens aprendizes, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei de Aprendizagem. Caso contrário, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) deve instaurar inquérito civil para investigar irregularidades e cobrar adequações. As medidas são parte do programa Resgate à Infância, criado pelo MPT em outubro deste ano com abrangência em todas as regiões do país.
No Ceará, estão previstas outras duas audiências esta semana. Nesta quinta-feira (15), o MPT-CE realiza a iniciativa em Juazeiro do Norte. Já para a reunião de amanhã foram convocados empresários dos municípios de Crato e Barbalha. Das audiências de terça-feira, em Sobral, participaram representantes de 26 empresas de diferentes segmentos, como transporte, comércio e serviços.
A avaliação preliminar das audiências realizadas em Sobral aponta desconhecimento sobre o que determina a lei. "Agora sabemos quais empresas não estão cumprindo cotas em parte ou no todo. A maioria sinalizou interesse que buscar entidades de formação profissional, como SENAC e CIEE, para preencher as vagas", antecipa o procurador do Trabalho e gerente nacional do programa Antonio de Oliveira Lima.
Nesta primeira etapa, o programa do MPT pretende priorizar a contratação de aprendizes com a proposta de inclusão social. "Queremos dar oportunidade para os adolescentes e jovens hoje ocupados em atividades insalubres ou perigosas; que eles passem a exercer outras funções, sem prejuízo para sua integridade física ou mental", detalha Lima. "Aquele jovem, por exemplo, que se submete a riscos na construção civil, muitas vezes sem equipamento de segurança, deve ter prioridade para ocupar uma vaga como aprendiz", exemplifica.
Empresas que realizam atividades não recomendadas ao trabalho juvenil – como transporte de valores ou vigilância – podem cumprir a Lei da Aprendizagem por meio da cota social. "É uma espécie de convênio, em que os aprendizes são contratados pelas empresas, mas desempenham as atividades práticas em um ente público ou Organização Não-Governamental", explica o procurador do Trabalho.
SAIBA MAIS
O programa Resgate à Infância é o resultado da unificação de três outros projetos do Ministério Público do Trabalho direcionados para a defesa da infância: o MPT na Escola, Aprendizagem e Políticas Públicas. Os três eixos passaram a ser desenvolvidos de forma integrada desde outubro deste ano. Em cada estado, é escolhida uma cidade para implementar o projeto. No Ceará, as ações são executadas de forma simultânea em diferentes municípios. As ações de educação e aprendizagem podem contemplar municípios próximos ao escolhido. Além de garantir a destinação de vagas para aprendizagem, o MPT-CE atua para obter, dos gestores, o comprometimento no sentido de fortalecer as ações nas áreas de educação, serviços de convivência e aprendizagem.