Balanço das operações de combate ao trabalho escravo será apresentado segunda-feira

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará vai divulgar na próxima segunda-feira (30), o balanço das operações de resgate realizadas nos últimos dez anos. Na ocasião, o Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, Demitri Cruz, apresentará as ações da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae/CE) para 2017.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo Holanda Silva, falará sobre a atual conjuntura política, o embate em torno da divulgação da chamada "lista suja" das empresas infratoras e o projeto de lei que tramita no Congresso para retirar do conceito de trabalho escravo os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantes".

Um levantamento realizado pela Pastoral da Terra aponta que 46.177 mil trabalhadores foram libertados, entre 2003 e 2016, no Brasil; mais de 70% deste total, em atividades agropecuárias. É a primeira nação no mundo condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão em casos de trabalho escravo moderno e tráfico de pessoas. A sentença, proferida em dezembro, é o resultado de um processo que durou cerca de três anos, com base no caso de dezenas de trabalhadores resgatados de uma fazenda no sul do Pará, submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, ameaça, servidão por dívidas e cárcere privado. Todos eles devem ser indenizados no prazo de um ano.

A condenação histórica da Corte Interamericana gera um precedente para a reabertura de casos já arquivados não só no Brasil, mas também nos demais países da América Latina. Em Fortaleza, um projeto de lei municipal propõe o fechamento de empresas que mantenham trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. Além do embargo imediato, tais empresas perderiam o alvará de funcionamento. Os donos seriam impedidos de abrir outra empresa no mesmo ramo, por cinco anos. Leis semelhantes já existem em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro.

SERVIÇO
Divulgação do balanço das ações de combate ao trabalho escravo no Ceará nos últimos 10 anos
Local: Rua 24 de maio, 178- Centro – 1º andar – auditório
Data: 30/01/2017
Horário: 09h30

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