Entraves para o combate ao trabalho escravo
As operações de combate ao trabalho escravo no Ceará, em 2016, resultaram no resgate de três trabalhadores. Significa uma redução de 95% em comparação ao ano anterior, quando 70 pessoas foram retiradas de condições análogas à escravidão. A queda drástica, no entanto, não é motivo de comemoração. Mas, sim, reflete um ano de interrupção nas fiscalizações, em razão da greve dos auditores fiscais do Trabalho. O balanço das operações foi apresentado nesta segunda-feira (30), em coletiva de imprensa na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado.
Em todo Ceará atuam, hoje, cem auditores fiscais do Trabalho. Em Sobral, por exemplo, há apenas um auditor para fiscalizar 62 municípios da região norte. Para mudar a situação, o Sindicato da categoria (SINDAIT) defende a imediata realização de concurso público. "Hoje temos o menor número de fiscais dos últimos 20 anos. Somos menos de 2.500, na ativa [em todo Brasil]. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o número ideal seria de 6.800 auditores", pontua o delegado sindical Sebastião de Abreu Neto.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo Holanda Silva, as perspectivas de futuro são preocupantes. "A fiscalização está desmantelada, o número de auditores é insuficiente e o Congresso Nacional está em vias de acabar com trabalho escravo com uma canetada, se retirar, do conceito, os tipos penais 'jornada exaustiva' e 'condições degradantes'", destaca. "É uma realidade lamentável, considerando que durante 15 anos, o estado brasileiro foi referência no combate ao trabalho escravo, no mundo, segundo a O.I.T. Principalmente pela fundamental atuação dos auditores, acompanhados dos membros do MPT, das polícias rodoviária e federal", ressalta.
PERFIL DAS VÍTIMAS
No Brasil, 95% das vítimas do trabalho escravo são homens. A maioria (83%) tem entre 18 e 44 anos de idade. A cada três trabalhadores explorados, um é analfabeto e 39% só chegaram até o ensino fundamental. No Ceará, 556 pessoas foram resgatadas nos últimos dez anos. O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Fábio Zech, observa a importância de devolver a dignidade aos trabalhadores resgatados, criando condições para sua reinserção no mercado de trabalho. "Se a gente se preocupar tão somente com o resgate, possivelmente, pelas condições menos favorecidas desses trabalhadores, é possível que esses indivíduos retornem àquela situação subumana e indigna", avalia.
Para 2017, a meta é colocar em prática o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que deve ser aprovado ainda neste semestre, segundo Demitri Cruz, coordenador especial de políticas públicas de direitos humanos do gabinete do governador Camilo Santana. Entre as ações previstas, estão o combate à exploração do trabalho migrante, vítima de tráfico de pessoas, e estratégias de atuação integradas em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.