Notas tecnicas do Ministério Público do Trabalho sobre a reforma trabalhista

Confira os estudos do MPT sobre as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal

As notas técnicas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que são estudos sobre as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal, apontam que as mudanças são inconstitucionais e contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, gerando insegurança jurídica e impacto negativo na geração de empregos.

Nota Técnica nº 1

Nota Técnica nº 2

Nota Técnica  3

Nota Técnica  4

Nota Técnica nº 5


Nota Técnica nº 6

Nota Técnica nº 7

Nota Técnica nº 8 

Fonte: Assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Trabalho

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