Sindicatos debatem impactos da Reforma Trabalhista

 

Representantes de centrais sindicais estiveram reunidos nesta quinta-feira (5), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir os impactos da Reforma Trabalhista que entrará em vigor a partir de 11 de novembro. Também participaram do encontro advogados, magistrado, servidores públicos e integrantes do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará.

O procurador regional do Trabalho Gérson Marques conduziu as discussões e defendeu a exigência, por parte dos sindicatos, da regulamentação das jornadas e tempo à disposição, nas convenções coletivas de trabalho. Da forma como está, trata-se de um contrato sem garantias e com obrigações unilaterais. O profissional fica condicionado à convocação pelo empregador, sem saber o valor que receberá em determinado período de trabalho. “Trabalhadores do comércio e atividades relacionadas ao turismo devem ser os mais afetados”, avalia o procurador.

O Juiz do Trabalho Germano Siqueira chamou atenção para o que classificou como “o desmonte” da Consolidação das Leis Trabalhistas. “As alterações da CLT são gravíssimas. Os próprios parlamentares não compreendem o que foi alterado, tampouco fazem ideia dos impactos que as mudanças trarão para a sociedade”, ressaltou. “O processo político desmontou a CLT, que deixou de defender o trabalhador”, resumiu.

Entre os impactos que a Lei 13.467/2017 trará à Justiça do Trabalho, o procurador citou a homologação de acordos extrajudiciais nas Varas Trabalhistas. Até então, tal atribuição cabia aos sindicados, para garantir aos trabalhares o recebimento das verbas rescisórias entre outros direitos.

Os representantes sindicais se mostraram apreensivos com a Reforma Trabalhista e demonstraram a intenção de criar mecanismos de resistência às novas regras, além de buscar alternativas ao financiamento sindical. O Procurador salientou a importância da reunião para que o MPT possa compreender as expectativas das representações de trabalhadores, antecipando-se às possíveis denúncias, provocações e questionamentos que possam surgir.

O encontro foi realizado pelo MPT-CE em parceria com o Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC).

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