Procuradora ministra aula para transexuais e travestis
Ação faz parte do 2° Trans-Formação, parceria da ONU com o MPT. Iniciativa forma lideranças de movimentos LGBT
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), promoveu, nesta sexta-feira (4), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, aula para transexuais e travestis, ministrada pela procuradora do MPT Valdirene de Assis. A palestra faz parte da segunda edição do curso Trans-Formação do Distrito Federal (DF) e Entorno, da ONU, de capacitação de lideranças políticas, e abordou direitos das pessoas LGBT (com foco em transexuais e travestis), atuação do MPT e discriminação de pessoas trans no trabalho.
A procuradora e coordenadora de Promoção da Igualdade do MPT, Valdirene de Assis, explica que o objetivo da aula é promover o empoderamento desse segmento da população por meio da informação. “Nesse projeto se pretende conferir aos participantes, que são pessoas trans, a condição de conhecer a legislação, de ter contato com instituições de direito público, e, dessa forma, dar às pessoas condições de elas terem uma atuação política, no sentido amplo, uma atuação em movimentos sociais”, esclarece. “Então, na verdade, seria como uma formação de lideranças mesmo. Dar a essas pessoas todas as noções legais para um exercício de cidadania potencializado”, completa a procuradora.
A aula ministrada nesta tarde de sexta-feira abordou os direitos das pessoas trans e esclareceu sobre o papel do MPT na garantia dos direitos trabalhistas coletivos. Para Raquel Duarte, de 24 anos, que participa do Trans-Formação pela segunda vez, o objetivo do curso é estimular a luta por direitos, principalmente o direito ao trabalho. “Minha expectativa é ter emprego, e respeito também. Não é fácil lutar pelos nossos direitos. Precisamos de mais oportunidades de emprego para todas, porque muitas caem da prostituição”, explica.
Raquel conta que, na busca por emprego, já foi vítima de discriminação, algo muito presente na vida de pessoas transexuais. “Eu já saí de empresa, nem sentei na cadeira, porque já escutei piadinha. Então já saí. Esse negócio de entrevista de emprego é muito triste para nós, não há respeito”. A empregabilidade da população trans é uma das prioridades do MPT, que promove esforços por meio da Coordenação de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Devido ao preconceito e, em alguns casos, à baixa escolaridade, grande parte das pessoas trans não consegue uma oportunidade no mercado de trabalho. Mesmo as graduadas e aptas a exercerem uma profissão de alto desempenho, por vezes, são recusadas por sua identidade de gênero, o que as leva muitas vezes para a prostituição. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), mais de 90% deles vive unicamente da prostituição.
Para Charlett Bruna de Jesus, uma das coordenadoras voluntárias desta edição do Trans-Formação, o curso é um grande investimento para as pessoas trans. “Esse é um projeto muito eficaz da ONU, que já teve a primeira edição, agora a segunda, que está trazendo pessoas diferentes, que têm necessidades especiais, proporcionando que elas alcancem esse nível elevado de conhecimento e fortalecendo o movimento trans”, declara. A primeira edição do Trans-Formação do DF e Entorno foi realizada em 2017.
Charlett participou como aluna do 1° Trans-Formação, estuda Pedagogia, e atua também no projeto “Educador Social Voluntário” do Governo do Distrito Federal (GDF), onde atualmente dá aulas de informática para alunos de nível fundamental da rede pública. Ela foi a primeira transexual/travesti a colocar seu nome social no título de eleitor, e relatou sua experiência.
“Eu achei o processo fantástico. Eu tive um apoio muito grande do Tribunal Superior do Trabalho (TSE), eles foram junto comigo ao cartório. Eu fiquei muito à vontade”, contou. “Na hora que eu saí, que dei entrevista, eu fui até aplaudida pelas pessoas que estavam na fila esperando, porque isso aqui é uma questão de luta, de democracia. É algo que você carrega e vai levar para o resto da sua vida”, completou Charlett.
A questão do nome social foi um dos temas mais debatidos na aula desta sexta-feira. Para a procuradora Valdirene Assis, houve avanços significativos nesta área. “É relevante que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha e diga que as pessoas têm direito à auto identidade e, portanto, têm direito a serem chamadas como desejam, e que isso é um reflexo da sua dignidade”, explica.
No trabalho, a situação não é diferente. “No ambiente de trabalho, não podemos ter este tipo de discriminação. A trabalhadora trans, o trabalhador trans tem direito de fazer constar o seu nome social ali naquele ambiente, ser tratado ou tratada pelo seu nome social. Um tratamento distinto, contrário à vontade da pessoa, que ela tenha manifestado ao empregador, é sim ato de discriminação”, concluiu a procuradora.
Empregabilidade LGBT – Durante a palestra desta tarde, também foram apresentadas aos alunos as ações promocionais do MPT, cujo objetivo é promover a igualdade no mercado de trabalho proativamente, buscando a inclusão. Entre essas iniciativas está o Projeto Nacional de Empregabilidade da População LGBT, aprovado no dia 25 de abril durante a última reunião nacional da Coordigualdade.
No âmbito deste projeto, já está em desenvolvimento o projeto do MPT em São Paulo “Empregabilidade de Pessoas Trans – Cozinha & Voz”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que forma assistentes de cozinha, garantindo 70% de empregabilidade.
A iniciativa está capacitando pessoas trans em São Paulo, de modo a direcionar e facilitar sua inserção no mercado de trabalho. A iniciativa, que está em sua segunda edição, conta com a participação de diversas entidades, e o programa do curso de assistente de cozinha foi elaborado pela chef de cozinha e empresária Paola Carosella juntamente com o Grupo Educacional Hotec.
Os participantes também tiveram acesso a um curso de poesia ministrado pela poetisa, escritora e atriz Elisa Lucinda e pela atriz e diretora Geovana Pires, por meio da Casa Poema. O objetivo é promover um desenvolvimento intra e interpessoal dos alunos, de modo facilitar sua inserção no mercado de trabalho.
Para esta edição, foram criadas duas turmas – uma composta por 19 pessoas que terão acesso ao curso de assistente de cozinha e de poesia, e uma com 13 alunos que terão apenas aulas de poesia. Na primeira edição do projeto, realizado no segundo semestre de 2017, receberam certificado 23 pessoas transexuais e travestis.
Fonte: Ascom PGT