MPT pede mais aprendizes no serviço público

Apenas 2,5% dos aprendizes estão no setor; dados foi apresentado durante audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quinta (14), de audiência pública sobre alterações na Lei de Aprendizagem ou Lei do Aprendiz (Lei 10.097/00), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Especialistas participantes colocaram em debate o baixo número de contratações pela administração pública. Levantamento realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), dos 76 mil aprendizes colocados pela instituição, só 2,5% estão no setor público.

A procuradora do MPT Mariane Josviak destacou que, no Paraná, a Lei Estadual 15.200/2006 permitiu a contratação dos jovens pelo setor. “Criou-se 700 vagas diretas e indiretas para jovens que cumprem medidas socioeducativas. O que reduziu em 3% os registros de reincidência de infrações”. Ela explica que, recentemente, o MPT ingressou com ação na Justiça para que a lei volte a ser cumprida, e obteve sentença favorável em primeira instância.

Representante do Ministério do Trabalho na audiência, Antônio Alves Júnior defendeu que o setor público empregue mais aprendizes para reduzir o trabalho infantil.

"Dos 2,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; 2,2 milhões já têm idade para ser aprendiz, ou seja, para 81% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a gente já tem uma resposta na legislação, basta a gente obrigar a aplicação", defendeu.

Novo Ensino Médio

Na audiência, o MPT também demonstrou preocupação com o impacto das mudanças no Ensino Médio na aprendizagem. “A reforma deve conversar com a legislação da aprendizagem, para que os jovens tenham tempo para ser aprendizes. As Secretarias e Conselhos de Educação devem verificar a lei, que fala da profissionalização como sendo um dos eixos do programa”, explica Mariane Josviak.  

No novo Ensino Médio, a carga horária aumentará de 800 para 1,4 mil horas. A ampliação será gradual. Nos cinco primeiros anos, a exigência é que as redes estaduais de educação ofereçam, pelo menos, 1.000 horas de aula anuais.

Cota

Foi a segunda audiência pública sobre o tema nesta semana na Câmara. Na terça-feira (12), a Comissão de Educação debateu o assunto. Segundo a procuradora Dulce Torzecki, se as empresas cumprissem a cota, o Brasil teria três milhões de vagas para jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho.

O problema é que três milhões é o total de aprendizes contratados desde 2005 até abril deste ano. Pela lei, empresas de médio e grande porte a contratarem devem reservar de 5% a 15% vagas para a contratação de jovens, mas apenas um terço das vagas está preenchida.

Fonte: Ascom PGT

Com informação da Agência Câmara.