Audiência coletiva debate a aprendizagem profissional no estado

Na última sexta-feira (29/06), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) reuniu representantes do sistema de Justiça, servidores públicos, empresários, educadores e adolescentes para analisar o atual quadro de contratação de aprendizes no estado. Os quase 300 participantes debateram formas de facilitar o acesso regulamentado ao mercado de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos de idade.

Instituições qualificadoras como ISBET, CIEE e IDESQ participaram da audiência e destacaram a importância da parceria com as empresas que recebem os adolescentes para o sucesso da aprendizagem. Emanuelle Marjuria, gestora do ISBET, esclareceu a necessidade de acolhimento também de jovens em situação de vulnerabilidade social. "Temos aqui representantes de cerca de 200 empresas. Se cada uma contratar pelo menos um aprendiz nesse perfil, serão 200 adolescentes reinseridos na sociedade", defendeu.

Para o procurador do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima, o direito à profissionalização de adolescentes e jovens é também estratégico para o combate à exploração do trabalho precoce e demais formas de exploração de direitos. "Nós todos estamos preocupados com a violência, mas ainda não conseguimos combater as causas. Nossas políticas públicas ainda estão muito fixadas nos efeitos. Precisamos mudar o foco", apontou. "Precisamos combater as causas, com mais educação, mais proteção social e menos prisão. Precisamos abrir espaço para esses adolescentes". Discurso corroborado pela conselheira estadual dos direitos da criança e do adolescente, Flor Fontenelle, ao destacar que a contratação de aprendizes renova os ares da organização. "Além de melhorar a vida daquele adolescente, a empresa melhora a vida da comunidade de que ele faz parte. Isso é responsabilidade social", destacou.

Aprendizagem profissional

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) estabelece que as empresas de médio a grande porte devem ter de 5% a 15% do quadro de funcionários formado por jovens com idade entre 14 e 24 anos contratados como aprendizes.

Para participar, os jovens devem estar matriculados em uma instituição de ensino técnico profissionalizante. O contrato de trabalho tem prazo de até dois anos e deve ser registrado em carteira de trabalho, assegurados todos os direitos trabalhistas, como salário mínimo-hora, 130, férias, FGTS, verbas rescisórias e meio de ambiente de trabalho seguro.

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