Nota: resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

Na noite desta quarta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) participou de inspeção que resultou no resgate de 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão, por condições degradantes de trabalho. No momento, o MPT-CE acompanha os trâmites para cálculo e pagamento das verbas rescisórias, realocação dos trabalhadores e responsabilização do empregador. A atuação do MPT prosseguirá para garantir o cumprimento da legislação e responsabilização dos infratores, inclusive com possível audiência para regularização por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Caso não haja acordo, o MPT-CE ingressará com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.

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