MPT-CE fiscaliza direitos dos trabalhadores no Fortal

Nesta quinta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) esteve na primeira noite do Fortal 2018 – carnaval fora de época de Fortaleza – para verificar o cumprimento de acordo firmado com os organizadores do evento. A equipe fiscalizou o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e distribuiu informativo aos trabalhadores sobre remuneração, jornada de trabalho e alimentação. A ação acontecerá também nesta sexta-feira (27).

 

Procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima durante ação no Fortal
Procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima durante ação no Fortal

Compromisso

Em audiência nesta terça-feira (17), o MPT-CE firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 14 empresas envolvidas na realização do Fortal para combater o trabalho infantil e garantir direitos dos trabalhadores, como acesso aos equipamentos de proteção individual (EPI’s), vale-transporte e alimentação.

Antes da primeira intervenção do MPT-CE, em 2006, os profissionais chamados de “cordeiros” (responsáveis por manter a distância entre o público e os trios elétricos) ganhavam apenas R$ 10 por noite. Nesta edição, eles receberão R$192 pelos quatro dias de trabalho. Os seguranças e fiscais do evento receberão, respectivamente, R$97 e R$95 por dia de serviço prestado.

Além de acordarem os direitos dos trabalhadores, as empresas se comprometeram a não explorar, nem permitir a exploração por terceiros, de mão de obra de menores de 16 anos e de menores de 18 anos em condições insalubres, perigosas, penosas ou em horário noturno.

O material de divulgação do Fortal deve conter informações sobre a proibição do trabalho precoce, inclusive na modalidade exploração sexual infanto-juvenil, bem como orientação para que as pessoas não comprem produtos de menores de 18 anos. “O trabalho infantil não é mais encontrado dentro da Cidade Fortal, mas ainda ocorre nas proximidades do evento, na venda de alimentos e bebidas, por exemplo”, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima. “Por isso, é importante conscientizar os foliões para não fomentar a exploração de crianças e adolescentes”, alerta.

 

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