MPT convoca prefeituras a ampliar experiências de aprendizagem profissional
A medida prevê convênios com entidades formadoras e criação de leis municipais para garantir vagas para aprendizes na Administração Pública
Para ampliar o acesso de adolescentes a experiências de aprendizagem profissional, no Ceará, o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) vai promover, nesta semana, duas iniciativas. Nesta quinta-feira (16), representantes de entidades formadoras e estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza vão participar de uma oficina de aprendizagem e profissionalização. Já amanhã, também na sede do órgão ministerial, será a vez de reunir prefeitos e secretários de todas as regiões do estado para uma audiência sobre aprendizagem na Administração Pública.
A necessidade partiu da constatação de que em boa parte dos municípios cearenses há poucas ou nenhuma empresa de médio e grande portes, que têm obrigação legal de destinar no mínimo 5% de vagas para contratação de aprendizes (em relação ao total de empregados que demandam formação profissional). A lei não obriga micro e pequenas empresas. Entes públicos que não são regidos pela CLT dependem de lei específica para implementar a aprendizagem. Faltam, portanto oportunidades.
Nesse sentido, o MPT pretende estimular, nos municípios cearenses, a adoção de experiências bem-sucedidas em outras cidades, como Camaçari, na Bahia. “Lá houve a criação de uma lei municipal que instituiu programa de aprendizagem profissional”, detalha o procurador do MPT Antonio de Oliveira Lima. “O foco são os adolescentes em situação de vulnerabilidade. A parte teórica fica a cargo das entidades formadoras e o Poder Público assume o papel de empregador. Pretendemos estimular essa prática entre os gestores locais”, antecipa.
Já na oficina de hoje (16), o foco são os adolescentes atendidos pelas entidades de formação, candidatos a vagas de aprendizagem profissional. “Nosso objetivo, mais uma vez, é estimular a aprendizagem inclusiva. Entre os adolescentes que pretendemos alcançar há muitos ocupados ou que já trabalharam, mas em atividades que não contribuem para sua formação”, destaca o procurador. “Nesse sentido, as entidades de formação serão importantes aliadas para preparar esses adolescentes para o mercado formal. Sobre como se comportar numa entrevista de emprego ou como preparar um currículo, aprender noções básicas de Informática”, resume.
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