Peteca é finalista do Prêmio CNMP 2018
O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) está entre os três projetos selecionados em todo o país para última etapa do Prêmio CNMP 2018, pelos resultados alcançados em “indução de políticas públicas”. Ao todo, são 27 finalistas (três em cada uma das nove categorias). Os projetos vencedores serão anunciados nesta quinta-feira (13), durante abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
O Prêmio é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em reconhecimento às iniciativas de maior destaque na concretização dos objetivos. Criado há dez anos, no Ceará, o Peteca estimula o debate nas escolas da rede pública sobre temas ligados aos direitos das crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito à exploração do trabalho e às formas adequadas de profissionalização. Hoje, o programa está presente em 142 municípios do estado; mobiliza quase 350 mil estudantes e mais de 23 mil profissionais de ensino. Entre 2009 e 2015, o Ceará apresentou redução superior a 70% dos casos de trabalho precoce, segundo o IBGE. Para expandir o projeto em nível nacional foi criado, em 2009, o programa MPT na Escola.
Procurador do Ministério Público do Trabalho e idealizador do Peteca, Antonio de Oliveira Lima ressalta a importância de chegar à final do Prêmio CNMP. “É muito significante os reconhecimentos que existem dos nossos esforços, nossos projetos. O Peteca tem um alcance social tão grande, envolve tantos parceiros, educadores, coordenadores municipais, entidades, secretarias municipais que aderem e se engajam. Esse reconhecimento legitima nossa ação”, destaca. “É sempre bom ver ações que promovem direitos ganhando visibilidade. Assim a sociedade percebe a importância do combate ao trabalho infantil”, exemplifica.
Reconhecimento
O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos projetos com resultados mais concretos alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro. A lista completa dos finalistas de 2018 inclui 27 projetos.
Além da categoria “indução de políticas públicas”, serão reconhecidos projetos relacionados à defesa dos direitos fundamentais, transformação social, redução da criminalidade, redução da corrupção, unidade e eficiência da atuação institucional e operacional, comunicação e relacionamento, profissionalização da gestão e tecnologia da informação.