Reuniões do MPT com entidades abordam proteção e inserção da criança e do adolescente
Entre os assuntos discutidos com CIEE e Unicef estiveram trabalho infantil e cota de aprendizagem. As duas entidades são parceiras do MPT nas áreas
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, nesta semana, com o Centro de Integração Ensino-Escola (CIEE) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para discutir questões caras à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, como a aprendizagem e o combate ao trabalho infantil. A reunião com o CIEE, realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, nesta quarta-feira (3), contou com a presença do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, juntamente com a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a procuradora do MPT Patrícia de Mello Sanfelici. O foco foi possíveis alterações negativas na lei de aprendizagem.
A procuradora Sanfelici explica que se tratou de uma reunião solicitada pelo Centro, da qual participaram o superintendente-geral do CIEE, Humberto Casagrande Neto, e o superintendente Institucional Jurídico e Compliance, Ricardo Melantonio. O objetivo principal foi apresentar a preocupação da entidade com eventuais alterações na aprendizagem, que possam determinar a diminuição de vagas. “O CIEE veio manifestar sua preocupação e oferecer sua parceria para eventuais ações que venham a fortalecer a aprendizagem”, explica.
Entre as mudanças que podem afetar negativamente a aprendizagem, está a discussão que vem sendo realizada no âmbito da Casa Civil, a pedido da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e de outras confederações, com a proposta de revisão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que vai retirar mais de 900 funções da base de cálculo da cota de aprendizagem. O MPT se manifestou contrariamente a essas propostas por meio de nota técnica, assinada pelo procurador-geral.
Acesse aqui a nota técnica
Atualmente, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional (art. 429 CLT).
Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de um contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado de até dois anos.
Trabalho infantil – Outra reunião importante da semana foi realizada nesta quinta-feira (4) entre MPT e UNICEF, da qual participaram a procuradora Sanfelici e o procurador do MPT Thiago Gurjão. “Tratou-se de uma reunião a fim de colocar em prática o termo de cooperação firmado no ano passado com essa instituição. Há algum tempo já, a gente vem dialogando com eles na construção de um projeto, em que o MPT e a UNICEF possam trabalhar em parceria no combate ao trabalho infantil”, esclareceu Sanfelici. “Nesta reunião, foram feitos alguns alinhamentos em relação a esse projeto para que ele possa ser apresentado aos procuradores como passível de contemplação por meio de verba de ação civil pública ou termo de ajustamento de conduta”, completou.
Acesse aqui o termo de cooperação com a Unicef
Além de ser um mandamento constitucional, a proteção à infância é uma missão do Ministério Público do Trabalho, mesmo antes de 1988. Essa missão deu origem ao projeto “Resgate a Infância”, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, Coordinfância. “O projeto é um chamamento à sociedade e aos órgãos públicos, para resgatarmos juntos a infância roubada das crianças e adolescentes submetidos às mais diversas formas de exploração", esclarece a Sanfelici.
Com atuação voltada aos eixos “políticas públicas”, “educação” e “aprendizagem”, o projeto atrai a sociedade civil e as instituições governamentais para o debate, a fim de incentivar o cumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição Federal.
O Brasil firmou compromisso com as Nações Unidas de eliminar as piores formas desse tipo de exploração até 2016 e prometeu erradicar a prática até 2025. No entanto, mais de 2,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros ainda são vítimas do trabalho infantil nesta segunda década do século XXI, de acordo com estimativa da Unicef.
Fonte: Ascom PGT