MPT-CE promove a criação do Fórum Cearense de Estágio

Nesta terça-feira (16), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoveu audiência de mediação que resultou na criação do Fórum Cearense de Estágio (FCE). O objetivo é debater, formular recomendações jurídicas e transmitir informação aos órgãos de educação sobre o cumprimento da Lei do Estágio. Participaram do encontro representantes de Instituições de Ensino Superior, empresas de comunicação e do Sindicato dos Jornalistas no estado (Sindjorce).

"O Fórum será um espaço para sanar dúvidas e sugerir condutas. A integração entre empresas, instituições de ensino e alunos deve permitir a solução de questões com mais celeridade e prevenir conflitos", afirmou o Procurador Regional do MPT-CE Gérson Marques. UFC, Unichristus, MPT-CE e Sindjorce integram a comissão responsável pela elaboração do regulamento. Um edital será publicado para que outras Instituições de Ensino Superior, empresas e agentes de integração possam aderir ao Fórum, se desejarem.

Denúncias

A partir de denúncias sobre situações aparentemente em desacordo com a Lei do Estágio, apresentadas pelo Sindjorce, o MPT-CE instaurou procedimento para conduzir a mediação. "Ao invés de examinar casos pontuais, optamos por dar maior destaque e amplitude ao estágio, a partir do debate e conscientização sobre o tema", explica Gérson Marques. Com esse intuito, em setembro deste ano, foi realizado o I Seminário Estadual de Estágio. As ideias debatidas por universitários, sindicalistas, representantes de empresas e acadêmicos são base para criação do Fórum. Como parte das ações contínuas, o Seminário acontecerá anualmente.

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