Reunião apresenta projeto nacional de inclusão de PCDs
Iniciativa já apresenta resultados em alguns estados. Projeto foi apresentado nesta quinta-feira (18) a procuradores
Brasília – A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho vem sendo promovida proativamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O tema ganhou uma iniciativa nacional específica em março de 2017, com o lançamento do Projeto Estratégico “Acessibilidade e Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados”, e vem sendo implementado nos estados. Cases de sucesso, como em São Paulo e no Piauí, foram apresentados em reunião técnica promovida na Procuradoria Geral do Trabalho, na última quinta-feira (18). O encontro visou a apresentar as diretrizes do projeto, bem como alguns dos seus atuais resultados práticos, a procuradores interessados.
O objetivo do projeto é efetivar a plena participação das pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados na sociedade por meio da inclusão no mercado de trabalho e da efetivação da plena acessibilidade. A procuradora do MPT e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade do MPT, Valdirene Silva de Assis, explica que essa inclusão é um desafio, principalmente a garantia da acessibilidade. “Nós compreendemos que não é possível fazer a exigência do cumprimento da reserva legal de vagas sem que se exija também que o ambiente de trabalho seja acessível, para que a pessoa com deficiência tenha uma inclusão digna”, esclareceu Valdirene.
Além dela, participaram do evento outras procuradoras integrantes do Grupo de Trabalho Inclusão e Acessibilidade, Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, coordenadora do GT, Jeane Carvalho de Araújo, Sofia Vilela de Moraes e Silva e Mariane Josviak. As procuradoras apresentaram cases de sucesso, no ABC paulista e no Piauí. Nesses locais, já foram realizadas audiência públicas com empresas que possuem vagas de PCDs ociosas e entregues listas com candidatos em potencial. A ideia dos projetos é colocar as empresas e as pessoas com deficiência em contato, facilitando o cumprimento da cota.
Para o auditor fiscal do trabalho Leif Naas, o tema é essencial, pois a realidade ainda é insatisfatória. “Hoje nós temos um quadro preocupante: temos um número muito grande de pessoas com deficiência fora do mercado de trabalho. E o trabalho feito pelo Ministério do Trabalho (MTb) e pelo MPT é muito importante para justamente trazer essas empresas que estão fora do emprego, estão desocupadas para dentro do emprego”, explica.
Ele conta que há uma resistência muito grande de determinados setores para contratar pessoas com deficiência e também dá destaque à questão da acessibilidade. “Um dos principais argumentos usados por essas empresas é de que os setores não estão preparados, não têm meio de acessibilidade para conseguir contratar essas pessoas com deficiência”, relata. “Essa é uma lógica circular: “olha, não contratamos pessoas com deficiência por falta de acessibilidade; não temos acessibilidade, porque não contratamos pessoas com deficiência. O foco de atuação dos dois órgãos é justamente combater esse tipo de situação, para que a contratação seja efetivada”, completa o auditor.
A subprocuradora-geral do MPT Maria Aparecida Gugel, que possui vasto conhecimento e experiência na área de inclusão de PCDs, também esteve presente do evento. Ela destacou a importância da acessibilidade, mas foi além, explicando a relevância da chamada “adaptação razoável”. “Ela é aplicada quando determinada pessoa com deficiência, determinada natureza de deficiência, exige algo a mais, que não só os recursos de acessibilidade”, esclarece.
“É possível que o trabalhador com deficiência, para exercer a sua atividade e funções necessite de algo mais: um outro instrumento de tecnologia assistiva, uma ajuda técnica, para ele melhor desempenhar essa sua função. É isso que nós chamamos adaptação razoável, aquilo que ele precisa a mais”, completou procuradora.
Fonte: Ascom PGT