Solenidade marca lançamento de relatório sobre seguro-defeso do pescador

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (4/10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o lançamento do relatório que trata do combate às fraudes na concessão do seguro-desemprego dos pescadores. “Mais que combater as fraudes no Seguro-Defeso,  a intenção é garantir condições descentes de trabalho ao pescador artesanal”, comentou o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antonio de Oliveira Lima. O trabalho é resultado de uma parceria entre o Ministério Público Estadual, o MPT, o Sine/IDT, a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Através da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica firmado em 2010, as instituições passaram a atuar conjuntamente no sentido de evitar repasses indevidos de dinheiro público a quem não é pescador artesanal. “Essa parceria tem dado bons frutos para a República”, destacou Ricardo Machado, ao falar também da importância da capilaridade do MPE para garantir o sucesso do trabalho. “O Ceará é exportador desse modelo de parceria, que já começa a ser estudado por outros estados”, ressaltou ainda.

O esforço também é reconhecido pela própria categoria dos pescadores, que teve diversos representantes na solenidade de hoje. “Por lei, o seguro-defeso é um benefício só para o pescador. Nós ficamos bastante incomodados com a ilegalidade e sabemos da importância desse trabalho feito pelo Sine/IDT e pelas outras instituições”, afirmou Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Nacional dos Pesquisadores e Aquicultores.

O relatório apresentado hoje traz os resultados das ações desenvolvidas em 2012, quando houve, em todo o Estado, 127 audiências públicas, contemplando 119 municípios e registrando um volume superior a 33 mil atendimentos. Foram habilitados 12.240 pescadores, que receberam mais de R$ 36 milhões do Governo Federal.

Em 2009, o Ceará recebia recursos no valor de R$ 49 milhões para o seguro-defeso. Após a exigência do Certificado de Permissão de Pesca das Embarcações Lagosteiras e o início do trabalho da parceria, esse volume foi reduzido para R$ 36 milhões. Além disso, os números comprovam a eficácia do processo de coibição de habilitação indevida do seguro-defeso, após a implementação de tais medidas. O Ceará é o 4º estado produtor de pescado do País. Apesar disso, detém somente 1,9% dos habilitados do seguro em âmbito nacional. Os dados são resultado do rigoroso trabalho no combate às fraudes.

Também compuseram a mesa de abertura o secretário nacional da Pesca, Flávio Bezerra; o coordenador-adjunto da Divisão dos Juizados Especiais da Procuradoria da União, Paulo Henrique Guimarães Ferreira; o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida; o defensor público Levi Costa Pessoa; o capitão Ronaldo Sandes Monteiro, da Marinha; o coordenador-geral do Seguro-desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho e Emprego, Márcio Alves Borges; e o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Gilvan Mendes de Oliveira.