MPT-CE realiza arbitragem de eleição sindical

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) atuou como instância arbitral durante o processo para eleição do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do estado (Sintigrace). Mais de 140 profissionais foram convocados às urnas para escolha dos representantes. Desde o final de maio, a entidade estava sob comando de uma Junta Governativa, eleita pelos trabalhadores para administrar até a posse dos novos eleitos.

No primeiro dia de eleição, uma urna circulou à noite para atender aos trabalhadores dos jornais impressos. Houve a coleta de votos até às 23h. Havia outras duas urnas itinerantes e uma 4ª, fixa, na sede do sindicato. Pessoas indicadas pelas chapas concorrentes realizaram a fiscalização das urnas. A apuração dos votos ocorreu na última terça-feira (11), sede do MPT-CE. Venceu a chapa de oposição, ligada à Central Sindical e Popular Conlutas. 

Como entidade responsável pelo procedimento arbitral, coube ao MPT-CE conduzir iguais oportunidades para as chapas concorrentes e analisar eventuais conflitos. “A opção pela arbitragem pública deve ser de livre e espontânea vontade e por mútuo consentimento”, explica o procurador regional do MPT-CE Gérson Marques de Lima. “O procedimento de arbitragem zela pela celeridade, simplicidade e documentalidade”, detalha.
O MPT pode atuar como árbitro dos conflitos que surgirem no curso do processo eleitoral, funcionando como instância recursal arbitral das decisões da Comissão Eleitoral e na Apuração, nos termos da Lei nº 9.307/1996, da LC 75/93, art. 83, XI, e da Resolução nº 118/2014, do CNMP. Tal atuação prima pela legalidade e melhor solução para que o processo eleitoral alcance o propósito democrático.

Assessoria de Comunicação MPT-CE
(85) 3878-8356
ascom.mptce@gmail.com
www.prt7.mpt.mp.br