Justiça do Trabalho determina suspensão das atividades em posto fiscal em Penaforte

Localizada na BR-116, a unidade apresenta risco de desabamento

A Justiça do Trabalho determinou a imediata suspensão das atividades do posto fiscal do município de Penaforte, região sul do Ceará. Segundo laudo pericial apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), o prédio da Secretaria da Fazenda apresenta iminente risco de desabamento. A paralisação permanece até que o Estado do Ceará "providencie local adequado e seguro para alocar servidores e usuários".

O evidente risco aos trabalhadores levou o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) a ajuizar processo judicial. A denúncia partiu do Sindicato dos Servidores Públicos do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado (SINTAF) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AUDITECE), que apresentou fotos do local com o teto sustentado por escoras.

A partir da análise das imagens, o setor de perícias do MPT-CE identificou fissuras e rachaduras em toda extensão lateral do posto. As fotos mostram escoramentos em todo o setor de atendimento, inclusive nas vigas, o que evidencia "situação de risco grave e iminente de desabamento da estrutura predial".
Diante do risco de acidente para servidores públicos, prestadores de serviços terceirizados e contribuintes, o MPT-CE notificou Estado do Ceará para apresentar providências. Em audiência realizada dia 24 de janeiro, o Estado informou sobre a contratação de uma empresa para instalação de contêineres, como forma de garantir o atendimento provisório até a restauração do prédio. No entanto, não apresentou providências para garantir a integridade física dos trabalhadores no período necessário para a conclusão dos módulos.

Além de determinar a suspensão imediata das atividades no posto da Secretaria da Fazenda de Penaforte, a decisão do juiz André Esteves de Carvalho – da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri – destaca que a medida não deve acarretar prejuízo da remuneração dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, é prevista multa diária de R$ 5 mil.

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