Notificação de acidentes de trabalho é foco de audiência no MPT-CE

Diretores de hospitais privados de Fortaleza participaram, nesta quarta-feira (5), de uma audiência na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). O objetivo é sensibilizar profissionais de serviços hospitalares para a notificação dos acidentes de trabalho. "A partir dos dados coletados, será possível definir prioridades para as políticas públicas, o planejamento e a implementação de ações direcionadas à saúde dos trabalhadores", destacou a procuradora do MPT-CE Georgia Aragão.

O Ceará ocupa hoje a 3ª posição no ranking de acidentes de trabalho no nordeste, atrás apenas da Bahia e de Pernambuco. Só em 2018, foram notificados 12.517 casos no estado, média de 1,4 acidente por hora, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/sst). Estima-se que 27,7% dos casos que resultam em afastamento sequer são comunicados como determina a lei.

A subnotificação dos acidentes foi ressaltada pela gerente do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/CE), já que boa parte dos registros são gerados no momento da concessão do benefício, pelo INSS. Mara Tavares destacou também o impacto financeiro para a Previdência e para o sistema público de saúde. "Desde o transporte, os exames de alta complexidade, a reabilitação, fisioterapia, o acompanhamento psicológico às vítimas de estresse pós-traumático, entre outros custos", exemplificou. Segundo representantes do CEREST Regional Fortaleza, a subnotificação é maior nos hospitais privados.

Acidentes com exposição à material biológico, acidentes graves, fatais, que envolvem crianças e adolescentes entre outros estão relacionados na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/ 2017/prc0004_03_10_2017.html). A suspeita ou confirmação de eventos dessa natureza são de comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.

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