Destinações do MPT para o combate à Covid-19 ultrapassam a marca dos R$ 230 milhões
Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam os 26 estados brasileiros e o DF
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 230,7 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (25). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus. No Ceará (PRT-7), as destinações somam mais de R$ 271 mil. Acesse aqui a tabela completa.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Exemplos recentes de destinações apresentam valores significativos, como, por exemplo, a aprovação de R$ R$ 676.508,70 para dois projetos de combate à Covid-19 no Mato Grosso. O valor foi definido no último dia 19 pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado por MPT, Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os projetos beneficiados são do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMT), que receberá R$ 326.508,65 para equipar um laboratório para realizar testes para detecção de Covid-19 por RT-PCR, e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que será contemplada com o valor de R$ 350 mil para realização do serviço de sanitização e desinfecção de ambientes de órgãos públicos do estado.
Outro exemplo de destinação realizada dos últimos dias foi a reversão, no Espírito Santo, de R$ 500 mil para o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado (Cerest) e para o Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, ambos localizados na capital Vitória. Metade do valor será revertido à aquisição de bens, equipamentos e materiais gráficos em favor do Cerest, e o valor remanescente será revertido ao hospital para a aquisição de equipamentos e insumos médicos. As melhorias contribuirão para o enfrentamento à Covid-19 na região.
Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 25 de maio, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
* Com informações da ASCOM/PGT