MPT já destina mais de R$ 234 milhões para o combate à Covid-19
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou mais de R$ 234 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta semana. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos abrangem todos os estados brasileiros e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
No Ceará, já foram R$ 240 mil para sete entidades que atuam direta ou indiretamente no enfrentamento, como a Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Com os recursos, foi possível garantir a compra de EPIs para profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à doença, confecção de máscaras de tecido, distribuição de cestas básicas para famílias vulneráveis, entre outras iniciativas essenciais, nesse momento de crise.
Em outros estados, as destinações também possibilitaram a compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Um exemplo de destinação realizada na última semana foi a aprovação de um montante de R$ 470 mil para o projeto "UTI Virtual Covid-19 Alagoas", promovido pelo Hospital do Coração, em parceria com a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial). Trata-se da implementação do serviço de telemedicina destinado exclusivamente para o auxílio à decisão médica do tratamento da Covid-19. A iniciativa pode salvar vidas e contribuir com a saúde e segurança de profissionais da saúde.
Destinações – O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. Ampliada diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, a base de dados mostra como estão as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia. Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas. Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
(Com informações da ASCOM PGT)