MPT divulga edital de chamamento público para aquisição de imóvel para sede da PTM de Sobral

O Ministério Público do Trabalho no Ceará comunica que pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sobral, com fundamento na Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com o qual convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para venda de edificação.

OBJETO DO CHAMAMENTO

  • O imóvel deverá ter área útil mínima estimada de 400m2(quatrocentos metros quadrados) e área total máxima útil estimada de 531m2(quinhentos e trinta e um metros quadrados), conforme distribuição e destinação estimadas e descritas no Anexo I do Edital.

  • O imóvel deverá ser livre, desembaraçado, concluído, em área urbana, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades realizadas pela Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral/CE.

PRAZO E ENVIO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser apresentadas no período de 24/06/2020 a 23/07/2020, por meio de peticionamento eletrônico (conforme o item 2.3.1 do Edital) e/ou em meio físico, por via postal, no seguinte endereço:

Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Avenida Almirante Barroso, 466-Praia de Iracema
Fortaleza/Ceará -CEP: 60.060-440
A/C Diretoria Regional
Fone: (85) 3878-8200

EDITAL E ANEXOS

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