MPT destina mais de R$ 282,7 milhões para o combate à Covid-19
Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou aproximadamente R$ 282,7 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (27). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Uma das destinações recentes realizadas pelo MPT foi a de R$ 74 mil para a implementação do projeto Mais Máscaras, em Caruaru (PE). O programa, idealizado pela gestão municipal, tem como objetivo fomentar a economia do polo de confecções, a partir da confecção de máscaras de tecido para uso da população em situação de vulnerabilidade. Essa é a segunda destinação do MPT-PE para Caruaru, somando, até o momento, R$ 174 mil em reversões para o município. A primeira destinação, no valor de R$ 100 mil, assegurou a aquisição de 50 mil máscaras de tecido, que foram distribuídas para a população da cidade.
Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 27 de julho, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
TABELA COM DESTINAÇÕES DO MPT PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 ATÉ 26 DE JULHO DE 2020
* Com informações da Ascom PGT