Em uma semana, MPT destina mais de R$ 6,9 milhões ao combate à Covid-19
Desde o início da pandemia de coronavírus, instituição reverteu mais de R$ 291 milhões a diversas entidades. Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs
O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, no período de uma semana, mais de R$ 6,9 milhões a ações de combate à Covid-19. Desde o início da pandemia, a instituição vem revertendo valores a diversas entidades prioritariamente para este fim, como forma de contribuir para a proteção de trabalhadores e da população em geral. O montante total destinado pelo MPT saltou de cerca de R$ 284,9 milhões para aproximadamente R$ 291,9 milhões, entre os dias 16 e 25 de agosto, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (26).
Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus abrangem todos os estados brasileiros, bem como o Distrito Federal, e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual (EPIs) a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Um exemplo de destinação realizada recentemente foi a de R$ 3,2 milhões decorrentes de processo trabalhista contra a Mineração Caraíba por falhas na garantia de um ambiente de trabalho seguro. Os valores, a serem depositados em 24 parcelas mensais, serão destinados a ações de combate à pandemia e seus efeitos sociais na Bahia.
As primeiras duas parcelas, que totalizam R$600 mil, vão custear a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Virologia da Universidade Federal da Bahia, para a Gerência Regional do Trabalho de Juazeiro e para a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA). A lista inclui equipamentos de proteção individual, itens de informática e peças automotivas para a fiscalização do trabalho, além de uma máquina qPCR Quantum 6 e de uma Estufa Incubadora de CO2 que serão usadas nas pesquisas desenvolvidas pelo laboratório.
Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 25 de agosto, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
TABELA COM DESTINAÇÕES DO MPT PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 ATÉ 25 DE AGOSTO DE 2020
* Com informações da Ascom PGT