Computadores são doados a unidades de acolhimento com intermédio do Nadij para auxiliar a capacitação profissional de jovens

A doação de dez computadores a unidades de acolhimento deve auxiliar na capacitação de jovens para o mercado de trabalho. O recurso para a compra dos equipamentos veio após destinação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), que reverteu em favor do Projeto Abrigar uma multa por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta.

Antes, a Defensoria Pública do Ceará havia solicitado à Superintendência Regional do Trabalho (SRT) a emissão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos jovens. Mas com a Portaria nº 1065/2019, o documento passou a ser digital. Como alternativa, o MPT-CE reverteu a multa para a compra dos equipamentos, considerando a vulnerabilidade social dos acolhidos. A própria SRT ficou responsável pelo recebimento dos computadores. A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), do Governo do Estado fará a distribuição às unidades de acolhimento.

"Todo o procedimento agora é virtual e os adolescentes que estão entrando no mercado de trabalho não tinham como iniciar os trâmites de emissão do documento, já que não têm acesso a computadores e à internet. Por isso essa doação é tão importante", contextualiza a defensora pública Ana Cristina Barreto, titular do Nadij.

Os computadores doados só podem ser utilizados para os abrigos do projeto Abrigar. "A conversão da multa em favor do Projeto Abrigar demonstra a atuação do MPT-CE na recomposição dos bens lesados, de forma a melhor atender ao interesse público, resultando em benefício para toda a coletividade" destaca Georgia Aragão, procuradora do MPT-CE.

A ação vai beneficiar cerca de 100 jovens com idade entre 14 e 18 anos abrigados em instituições de acolhimento. Ainda, segundo a defensora pública, durante as visitas técnicas feitas às instituições é possível conhecer adolescentes sem perspectivas de adoção e sem possibilidade de retorno familiar. "Eles estão lá devido à condição de vida vulnerável. Constatado isso, estamos sempre pensando em como proporcionar a conquista de autonomia por meio da capacitação profissional. Já realizamos o treinamento e capacitação dos jovens, por meio da parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A doação dos computadores vai facilitar ainda mais a inserção no mercado de trabalho", conta a defensora.

 

Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
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