Mediação do MPT-CE garante direitos de 160 trabalhadores despedidos de empresa de ônibus por conta da pandemia

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou audiências com representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Ceará (Sinteti) e da empresa Fretcar Serviços de Transporte Ltda. Durante a mediação, finalizada na última sexta-feira (15) após intensas negociações, foram acertadas as condições que asseguraram o pagamento parcelado das verbas rescisórias trabalhistas a 160 trabalhadores despedidos. O acordo se dará através da adesão voluntária de cada um.

Por conta da pandemia de Covid-19, a Fretcar suspendeu temporariamente as atividades no período de 23 de março até o final de julho. Mesmo após a volta, continuou sofrendo prejuízo irreparável e, assim, teve que encerrar o funcionamento em definitivo e despedir os empregados, ainda que sem condições financeiras para pagar as rescisões.

O procurador do MPT-CE Ricardo Cozer afirmou que a atuação extrajudicial do MPT-CE teve o objetivo de buscar uma solução viável para o momento e que assegurasse os direitos dos trabalhadores. "Sobretudo durante esse período de crise em que estamos passando, esse consenso entre as partes diminui um pouco o impacto da dispensa na vida de cada família afetada", destacou.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinterônibus) comprometeu-se, ainda, a ajudar com a realocação dos empregados no sistema de transporte coletivo.