Mantida a decisão que condena multinacional

A empresa Del Monte Fresh Produce vai indenizar em R$ 100 mil por danos morais família de trabalhador que faleceu contaminado por agrotóxicos. Vanderley Matos trabalhava no almoxarifado químico da multinacional localizada na Chapada do Apodi, a 200 km de Fortaleza, e morreu em 2008, após três anos de trabalho. A decisão da primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, concedida no último dia 13 de novembro, confirma sentença da vara do trabalho de Limoeiro do Norte.

Em sua defesa, a empresa alegava não existir relação entre o falecimento do empregado e suas atividades. Afirmava que o trabalhador usava equipamentos de proteção e não tinha contato direto com produtos químicos. Era responsável apenas pelo transporte do material até o setor de aplicação.

No entanto, testemunhas afirmaram que a função do empregado não se limitava apenas ao transporte dos agrotóxicos. Ele também era responsável por realizar separação, pesagem e guarda das sobras dos produtos químicos. O ambiente de trabalho, segundo os depoimentos, era saturado por cheiro de veneno.

Estudos médicos realizados pela Universidade Federal do Ceará (UFC) comprovaram que o trabalhador faleceu em virtude de complicações hepáticas causada por contato com substâncias tóxicas.

“Restou patente a existência do nexo causal entre a atividade exercida pelo obreiro e a patologia que causou sua morte”, concluiu a relatora do processo, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno. Para a magistrada, o depoimento das testemunhas, as evidências científicas e os laudos periciais não deixam dúvidas da responsabilidade da Del Monte pela morte do trabalhador.

A médica Raquel Rigotto, pesquisadora da UFC, vê a decisão judicial como uma forma de pressionar as empresas para mudarem de atitude em relação aos trabalhadores do campo.

Prêmio MPT de Jornalismo
O caso de contaminação da empresa Del Monte é tema de duas reportagens que concorrem ao Prêmio MPT de Jornalismo: “Viúvas do Veneno”, do jornalista Melquíades Júnior, do Diário do Nordeste; e “O doce veneno dos campos do senhor”, veiculada pelo SBT e de autoria do jornalista Roberto Cabrini.

O TRT ainda vai analisar o pedido do Ministério Público do Trabalho no Ceará que ajuizou uma Ação Civil Pública em face da Empresa Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda na qual exige que normas relativas à saúde e à segurança do trabalhador sejam tomadas.

Na ação, o MPT requer multa pecuniária de R$ 5.000,00 por obrigação descumprida e R$ 3.000,00 por trabalhador encontrado em situação irregular, além da condenação da empresa ao pagamento da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de indenização pelo dano moral coletivo  causado pela conduta da empresa.

Tags: #TRT, #Condenação

Imprimir