Trabalho infantil: MPT firma Termo de Ajustamento de Conduta com barraca que usava criança como massagista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) com a proprietária da Barraca El Shadai por esta utilizar mão de obra de uma criança de 11 anos como massagista.
Após denúncia feita, os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) constataram a irregularidade e encaminharam o processo para o MPT.
Foram realizadas audiências de esclarecimento sobre o caso e firmado um TAC no qual a proprietária comprometeu-se a não mais utilizar a mão de obra de menos de 18 anos na atividade de massagista. Caso descumpra o acordo, a dona do estabelecimento terá de pagar uma multa de R$ 10 mil por cada menor encontrado em situação irregular. O valor deve ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nesta época do ano, considerada ainda alta estação, é muito comum encontrar crianças e adolescentes nas ruas ou mesmo em estabelecimentos comerciais tendo sua mão de obra explorada. Caso você seja testemunha de alguma violação de direitos das crianças encaminhe a denúncia ao Ministério Público do Trabalho. A mesma pode ser feita no próprio site da instituição.