Pescadores do Ceará temem não receber seguro-desemprego durante a seca

Os pescadores artesanais de águas continentais do Ceará estão ameaçados de não receber o benefício do seguro-desemprego. Uma comissão deverá ir a Brasília na próxima semana, nos dias 10 e 11, para discutir o assunto juntamente com os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura. A articulação foi organizada ontem, com pescadores de cerca de 30 municípios, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.

O procurador regional do Trabalho, Nicodemos Maia, explica que a Lei da Pesca (nº 11.959/2009) prevê fenômenos naturais, como a seca, como uma possibilidade de defeso e consequente recebimento do benefício. Mas uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) só prevê o pagamento do seguro quando há piracema (período de reprodução dos peixes). “Só que com esse volume de água nos reservatórios do Ceará não há reprodução”, afirma. “Há um vácuo normativo e precisa que os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca reconheçam que os pescadores estão prejudicados por causa da seca. É uma questão política”, diz.

Os pescadores reclamam também que uma determinação, resultado de reunião em 2014 entre Ibama, Secretaria da Pesca, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Federação dos Pescadores do Estado e Sine-IDT, impede o pagamento do seguro para pescadores das localidades onde as bacias hidrográficas estão com até 20% da capacidade.

“Essas entidades apontaram que não há condições de o pescador subsistir da pesca sem água nas bacias. Por isso recomendou não habilitar o seguro dessas regiões”, diz presidente da Associação da Colônia de Pescadores de Crateús, Francisco Marques. Profissionais da região estão sem receber o benefício desde o ano passado.

Os pescadores estão impedidos de trabalhar desde 1º de fevereiro devido ao defeso em rios, açudes públicos e particulares no Estado - considerados águas continentais. O seguro-desemprego prevê a liberação de três parcelas no valor de um salário mínimo, cada.

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De Brasília, o deputado federal Domingos Neto (Pros) participou da audiência por meio de videoconferência e abordou o encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff para tratar da medida provisória 665/2014, que traz novas regras para o seguro-desemprego.

O texto da MP prevê que o “pescador profissional que exerça sua atividade exclusiva e ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie”.

Em 2014, foram pagos R$ 62.990.785 no Ceará pelo seguro-defeso da lagosta (6.949 pescadores) e da piracema (4.507), segundo o procurador do Trabalho Nicodemos Maia.

Fonte: Jornal O Povo