Ceará promoverá série de conferências regionais de emprego e trabalho decente

Promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará. Com este norte, o Estado iniciará na próxima quarta-feira, dia 28, em Crateús, uma série de cinco conferências regionais preparatórias para as Conferências Estadual e Nacional de Emprego e Trabalho Decente. A série reunirá em torno de 800 representantes dos 184 municípios cearenses, que também elegerão 300 delegados para a Conferência Estadual.

“Esta mobilização objetiva estimular a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a promoção do trabalho decente, que é considerada prioridade do governo brasileiro, confirmada em vários fóruns do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Cúpula das Américas desde 2003”, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima. Ele representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) cearense na comissão organizadora estadual, presidida pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Evandro Leitão.

Conforme explica o assessor da STDS na comissão, João Bosco Sampaio, o trabalho decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Ele acrescenta que, para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente pressupõe o respeito às normas internacionais do trabalho, a extensão da proteção social, a promoção do emprego de qualidade e o diálogo social.

Em relação ao respeito às normas internacionais, Sampaio enfatiza princípios e direitos fundamentais do trabalho como a liberdade sindical, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a erradicação do trabalho infantil e eliminação de todos os tipos de discriminação em matéria de emprego e ocupação. Ele esclarece, ainda, que as conferências regionais e estadual servirão para subsidiar a elaboração da Política e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e para construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente.

ORGANIZAÇÃO – As conferências regionais ocorrerão em Crateús, dias 28 e 29 de setembro, reunindo representantes de 16 municípios dos sertões de Crateús e Inhamuns; em Sobral, dias 10 e 11 de outubro, abrangendo 45 municípios das regiões norte e Ibiapaba; em Juazeiro do Norte, dias 19 e 20 de outubro, atendendo a 42 municípios do Cariri e Centro-Sul; em Quixadá, nos dias 26 e 27 de outubro, reunindo 40 municípios das regiões jaguaribana e sertão central; e em Caucaia, nos dias 3 e 4 de novembro, abrangendo 41 cidades da região metropolitana de Fortaleza, maciço de Baturité e parte dos litorais leste e oeste. A Conferência Estadual está marcada para 29 e 30 de novembro deste ano, em Fortaleza. Já a Conferência Nacional será realizada em Brasília, de 2 a 4 de maio de 2012.

A convocação da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (CEETD) foi feita pelo governador Cid Gomes através do Decreto Estadual nº 30.638, de 31 de agosto deste ano. O decreto estabelece os temas norteadores do evento a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, e o fortalecimento dos atores tripartes (poder público, sociedade e empresas) e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

A distribuição do número estimado de participantes em cada conferência regional (39 em Crateús, 121 em Sobral, 126 em Juazeiro do Norte, 99 em Quixadá e 415 em Caucaia), bem como da quantidade de delegados a serem eleitos em cada evento para a conferência estadual (15 em Crateús, 45 em Sobral, 47 em Juazeiro do Norte, 37 em Quixadá e 156 em Caucaia) se baseou na população em idade ativa (PIA) de cada regional (somatório dos municípios participantes), apontada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE) de 2009.

28 e 29/9 – Sertões de Crateús e Inhamuns

Local: Crateús – Centro Vocacional Tecnológico-CVT (Rua José Saboia Livreiro, 1539 – Bairro de Fátima)
* Municípios abrangidos: 16
Aiuaba, Ararendá, Arneiroz, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Poranga, Quiterianópolis, Tamboril e Tauá
* Número estimado de participantes:39
* Quantidade de delegados a serem eleitos para a conferência estadual:15

10 e 11/10 – Norte do Ceará e Ibiapaba

Local: Sobral
* Municípios abrangidos: 45
Acaraú, Alcântaras, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
* Número estimado de participantes:121
* Quantidade de delegados a serem eleitos para a conferência estadual:45

19 e 20/10 – Cariri e Centro-Sul

Local: Juazeiro do Norte
* Municípios abrangidos: 42
Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
* Número estimado de participantes:126
* Quantidade de delegados a serem eleitos para a conferência estadual:47

26 e 27/10 – Sertão Central e Região Jaguaribana

Local: Quixadá
* Municípios abrangidos: 40
Alto Santo, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Capistrano, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Ibaretama, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Mombaça, Morada Nova, Ocara, Palhano, Paramoti, Pedra Branca, Pereiro, Piquet Carneiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.
* Número estimado de participantes:99
* Quantidade de delegados a serem eleitos para a conferência estadual:37

3 e 4/11 – Região Metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité e parte dos litorais leste e oeste

Local: Caucaia
* Municípios abrangidos: 41
Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Icapuí, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
* Número estimado de participantes:415
* Quantidade de delegados a serem eleitos para a conferência estadual:156

TOTAIS - Municípios atendidos: 184                              Número estimado de participantes: 800

Quantidade de delegados a serem eleitos para a conferência estadual: 300*

* Mais os 24 membros da Comissão Organizadora Estadual. Distribuição do número estimado de participantes e delegados eleitos em cada conferência regional se baseia na população em idade ativa (PIA) de cada regional (somatório dos municípios participantes) apontada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-IBGE) de 2009.

* Convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (CEETD), prevista para 29 e 30 de novembro, como etapa integrante da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), que ocorrerá no período de 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília. A Conferência Estadual será coordenada pelo secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social e precedida de cinco conferências regionais.

Objetivos da Conferência Estadual:

- promover a discussão do tema emprego e trabalho decente;
- subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente;
- subsidiar a atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho;
- discutir a implementação da Agenda Ceará do Trabalho Decente.

Temas norteadores da Conferência Estadual:

- gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento;
- erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, notadamente em suas piores formas;
- fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade
democrática.

Conferências mobilizam várias entidades e fizeram surgir o SUS, Prouni e ProJovem

A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará (I CEETD-CE) é formada por doze representantes indicados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Marannhão (Cepimar), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A I CEETD discutirá questões relativas, entre outras, à saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, prevenção e erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, sistema público de emprego, trabalho e renda e educação profissional, apoio às micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária e empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável. As propostas que obtiverem no mínimo 30% dos votos dos participantes de cada conferência regional comporão o relatório consolidado que será submetido à avaliação da conferência estadual, método que se repetirá em relação à conferência nacional.

Em 2011 e em 2012, o governo federal acredita que cerca de quatro milhões de pessoas vão discutir políticas públicas em 17 conferências de diferentes segmentos. Embora ressurgidas a partir de 2003, as conferências nacionais existiam desde 1941. Até 2010, foram realizadas 113, das quais 74 somente entre 2003 e 2010. Nos últimos 70 anos, a área da saúde já promoveu 13 conferências (a mais recente delas em 2007). A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) resultou da conferência realizada em 1986. Também surgiram das conferências a criação dos conselhos nacionais e municipais de Saúde, a descentralização da gestão e a municipalização, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29, que trata do financiamento da rede pública e se encontra em discussão no Congresso Nacional.

O setor de Ciência, Tecnologia e Inovação já promoveu duas conferências nacionais (uma em 1994 e outra em 2004). A área de Direitos Humanos realizou onze conferências nacionais gerais entre 1996 e 2008, além de oito direcionadas às garantias para a criança e o adolescente e duas para tratar da pessoa idosa. Estes encontros serviram, inclusive, para definir as bases do III Programa dos Direitos Humanos, a expansão dos conselhos tutelares e a criação do Fundo Nacional do Idoso. De 9 a 12 de dezembro, em Brasília, ocorrerá a 2º Conferência Nacional da Juventude. A 1ª fez surgirem o ProUni e o Projovem.