MPT cearense receberá homenagem da Caixa por serviço prestado ao FGTS

A Caixa Econômica Federal promoverá, na próxima semana (de 20 a 22 de setembro), o Seminário FGTS – 45 Anos Promovendo a Cidadania. O evento discutirá, em Fortaleza, diversas questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e prestará homenagem a entidades parceiras, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.

Segundo a gerente de Sustentação ao Negócio da Caixa, Andréa Vieira Novais, o seminário foi programado para marcar a comemoração dos 45 anos do FGTS e ocorrerá no auditório da Superintendência Regional de Fortaleza da Caixa (Av. Santos Dumont, 2772 – 2º andar – Aldeota). Ela explica que a homenagem ao MPT é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao FGTS.

ATUAÇÃO CONJUNTA - Desde julho de 2009, o MPT cearense e a Caixa vêm desenvolvendo trabalho conjunto para assegurar a identificação de inúmeros beneficiários de valores depositados por municípios desde a década de 1960, além de orientar as administrações municipais para que procedam seus depósitos de modo individualizado.

Em audiências públicas já realizadas pelo MPT e a Caixa com gestores municipais de várias regiões do Ceará, foi requisitado que as administrações identificassem, a partir de seus registros e de outros instrumentos legais (como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE), os reais beneficiários dos valores recolhidos nas últimas décadas sem a especificação dos montantes devidos a cada servidor.

Dezenas de municípios indicados pela Caixa, após o levantamento dos valores e períodos referentes aos depósitos, assinaram perante o MPT Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a identificar os trabalhadores que lhes prestaram serviços nos anos apontados pela Caixa. Até agosto deste ano, o levantamento já havia permitido que mais de R$ 4,46 milhões chegassem às contas dos reais destinatários. A experiência iniciada pela região jaguaribana foi tão exitosa que se estendeu ao Cariri, Centro-Sul, Litoral-Oeste, Maciço de Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza.

Andréa Vieira Novais enfatizou que sem o trabalho realizado pelo MPT, esses valores não teriam chegado às contas dos servidores. Ela informou, também, que os valores já individualizados equivalem a 54,72% do montante que aguardava a identificação dos beneficiados. A Caixa advertiu que os municípios que não individualizam seus depósitos de FGTS podem deixar de receber certificado de regularidade, ficando impedidos de receber repasses em convênios com a União ou de realizar financiamentos em bancos públicos.

PROGRAMAÇÃO – O seminário que a Caixa promoverá será aberto na terça-feira, dia 20, com a homenagem aos parceiros e as palestras de Andréa Vieira Novais e de representante da Superintendência Nacional do FGTS. No dia 21, a partir das 14 horas, o auditor fiscal do Trabalho Pedro Jairo Nogueira falará sobre a atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) na fiscalização do FGTS. Logo em seguida, haverá palestras sobre regularização de débitos com o FGTS e retificadores do FGTS, proferidas, respectivamente, por Ricardo Gonçalves e Alexandre Moreira, ambos da Gerência de Filial Fundo de Garantia (Gifug), da Caixa.

Para encerrar o seminário, na tarde da quinta-feira, dia 22, foram convidados o coordenador da Gifug, Vinícius Nobre, que falará sobre conectividade social, e o auditor fiscal da Receita Federal, Gilson Fernando Ferreira de Menezes, que abordará o custeio do regime geral da Previdência Social.

Tags: #MPT, #FGTS

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