Membros do MPT divulgam carta em defesa do trabalhador

Entre os pontos abordados, está a defesa do concurso público como instrumento indispensável ao regime democrático na Administração Pública

Procuradores do Ministério Público do Trabalho de todo o país reafirmaram o compromisso com a promoção da dignidade do trabalhador do setor público em carta divulgada na 22ª reunião nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), em Brasília.

Procuradores doTrabalho de todo o país divulgam carta reafirmando o compromisso com o trabalhador do setor público
Procuradores doTrabalho de todo o país divulgam carta reafirmando o compromisso com o trabalhador do setor público

No documento, os procuradores enfatizaram a necessidade de resistência e de enfrentamento contra a redução dos direitos sociais dos trabalhadores. A carta é mais um instrumento de repúdio ao projeto de lei 4.330 que passou a tramitar no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015.

A terceirização das atividades-fim nas empresas públicas e sociedades de economia mista foi excluída do texto-base do PL, mas os procuradores afirmaram que não há empecilho para apresentação de novo projeto de lei voltado a regulamentar a terceirização em todos os entes da Administração Pública. Eles ressaltam, portanto, a importância de se fazer um acompanhamento permanente da tramitação do PLC 30/2015 no Senado Federal.

A carta também apresenta estratégias do MPT para enfrentar problemas como: precarização das relações de trabalho, corrupção nos contratos de prestação de serviços, descumprimento das normas relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador do setor público, entre outros.

Confira a carta na íntegra

Tags: #MPT, #DiretoTrabalhista, #Conap,

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