Apenados e egressos do sistema carcerário serão contratados por órgãos públicos estaduais

Empresas que prestam serviços de asseio e conservação aos órgãos públicos estaduais vão destinar vagas para apenados e egressos do sistema carcerário do Ceará. Representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e do Tribunal de Justiça (TJ-CE) irão assinar o acordo de cooperação que inclui terceirizadas do setor no projeto “RECONSTRUIR: limpando o presente e conservando o futuro”. A inciativa faz parte das ações do programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, e na etapa inicial deve beneficiar 20 pessoas.


O MPT-CE deve atuar no sentido de ampliar adesões de empresas ao projeto e estabelecer parcerias com órgãos e entidades de formação profissional. “A ideia é disponibilizar vagas em cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional para os beneficiários do projeto”, antecipa o procurador-chefe Antonio de Oliveira Lima. “Se houver necessidade, vamos também mediar conflitos decorrentes das relações de trabalho envolvendo empregados, empresas prestadoras de serviços, órgãos e entidades tomadoras de mão de obra participantes”, completa.

O projeto teve início em 2014, por meio de um convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará. A iniciativa dos juízes titulares da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza tinha como meta a redução dos índices de reincidência de crimes e recebeu o seguinte nome: “Reconstruir, tijolo por tijolo, um desenho mágico”. Com apoio do Ministério Público do Trabalho no Ceará, o projeto cresceu e atende hoje mais de cem reeducandos. “Na construção civil, os funcionários mais dedicados são, exatamente, os beneficiados pelo projeto Reconstruir”, garante a juíza Luciana Teixeira.

A seleção e encaminhamento dos apenados fica a cargo do Poder Judiciário, por meio das Varas de Execuções Penais, assim como o acompanhamento psicossocial e fiscalização do projeto. O convênio firmado nesta sexta-feira é válido por cinco anos e pode ser prorrogado por igual período.

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