Audiência pública vai discutir atraso na concessão de registros sindicais
Mais dois mil processos de concessão de registro sindical estão pendentes hoje no Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia partiu de entidades sindicais e motivou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (17), em Brasília, com o procurador regional do Trabalho e coordenador regional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), Francisco Gérson Marques de Lima. “Temos recebido reclamações de autorizações pendentes há três anos ou mais. Algumas entidades denunciam, inclusive, ‘quebra na fila’ dos pedidos de autorização”, exemplifica.
É atribuição da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE informar as normas e procedimentos relativos ao registro. Em 2005, o Sistema de Cadastro Nacional de Entidades Sindicais foi atualizado a fim de garantir mais eficiência na análise dos pedidos. No entanto, a Secretaria admite que há acúmulo de processos e que falta pessoal para garantir a celeridade das autorizações. “Esse entrave fere o direito constitucional que assegura ampla liberdade sindical aos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai atuar para encontrar alternativas para proteger esse direito”, afirma Lima.
A competência do Ministério do Trabalho e Emprego para conceder o registro de entidades sindicais existe para manter o sistema da unicidade sindical. Significa garantir que somente um sindicato represente determinado grupo econômico, profissional ou específico na mesma base territorial (nunca inferior à área de um município).
A audiência pública organizada pelo MPT-CE terá a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e de entidades sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central). Para participar, é preciso preencher o formulário de inscrição até o dia 15/09/2015 às 14hs. Mais informações estão disponíveis no link: www.prt7.mpt.gov.br/informe-se/audiencias-publicas
SERVIÇO
Audiência Pública “Procedimentos do MTE na processualização de registro sindical”
LOCAL: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (Av. W5, SGAS 902 Sul – BL C - Brasília)
DATA: 17 de setembro
HORÁRIO: das 9h às 17h20