"Lista suja" do trabalho escravo tem empregadores de seis municípios cearenses

Seminário na Assembleia Legislativa discutiu os desafios do combate à escravidão contemporânea no Estado

O STF determinou a divulgação da lista de empregadores autuados por exploração de trabalho escravo entre abril de 2014 e abril de 2016. Foram citadas empresas dos municípios de Granja, Quixeré, Morada Nova, Barroquinha, Ibaretama e Viçosa do Ceará.

O trabalho análogo à escravidão foi discutido, nesta sexta-feira (10), em seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado, com participação do Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo Holanda Silva. "É necessário viabilizar a promoção do trabalho decente. As ações de prevenção – com política de geração de emprego e renda e fixação do homem no campo – devem ser tão intensas quanto as de repressão", defendeu.

Os participantes também destacaram a tentativa de revisão do conceito de trabalho escravo no Congresso Nacional. Caso a mudança seja aprovada, "jornada exaustiva" e "condições degradantes" não serão elementos suficientes para configurar escravidão moderna. Para Holanda, o quadro de dificuldades econômicas e desmantelo das leis trabalhistas é um retrocesso. "Precisamos criar uma rede de proteção contra o trabalho escravo, com maior repercussão e indignação social", enfatizou.

Escravidão contemporânea

Segundo a OIT, há cerca de 21 milhões de trabalhadores escravos no mundo e mais de 200 mil no Brasil, que é o 51º país no ranking mundial. O Ceará é o 4º Estado do país com mais trabalhadores retirados dessa situação em 2015. Foram 70 resgates em quatro operações do Grupo Móvel de Fiscalização, formado pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A definição atual do Código Penal configura situação análoga à escravidão quando há jornada exaustiva, condições degradantes, trabalho forçado ou servidão por dívidas. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Silvana Abramo, participante do seminário, reforçou que "o trabalho escravo se apresenta como resultado do nível de desenvolvimento do capitalismo global. Não é resquício do sistema colonialista", resumiu.

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