Grupo Móvel resgata 27 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Maranhão
O Ministério do Trabalho, por meio da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, montou ação fiscalizadora no Maranhão entre os dias 12 e 22 de julho. Como resultado da operação, foram resgatados 27 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em duas fazendas de criação de gado para corte. Foram lavrados cerca de 80 autos de infração, que serão convertidos em multa. O Grupo Móvel foi composto por cinco Auditores do Trabalho, um Procurador do Trabalho, um Defensor Público Federal, e cinco Policiais Federais, que garantiram a segurança da equipe.
No total, foram encontrados 22 trabalhadores em situação degradante na Fazenda Lago Azul, no munícipio de Brejo de Areia, e outros cinco na Fazenda Rancho Rico, localizada no município de Arame. Após o flagrante, a equipe de fiscalização determinou a retirada imediata dos empregados das fazendas. Auditores Fiscais do Trabalho emitiram Carteira de Trabalho para oito trabalhadores que sequer possuíam o documento.
Precariedade de alojamentos e instalações sanitárias foram as principais irregularidades constatadas. Os funcionários dormiam em redes dentro de alojamentos precários e não havia banheiros no local. Nenhum dos trabalhadores tinha registro na carteira profissional.
O proprietário da Fazenda Lago Azul pagou as verbas rescisórias, que ultrapassam R$ 160 mil. Apesar disso, não houve acordo sobre a rescisão pelo tempo de trabalho ocorrido de forma irregular entre outros direitos trabalhistas. O empregador da Fazenda Rancho Rico negou o pagamento do valor referente às rescisões.
Diante da negativa, o procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, e o defensor público federal, Eduardo Flores Vieira, ajuizaram duas ações na Justiça. A primeira trata do bloqueio de bens do proprietário; a segunda, solicita o pagamento das verbas rescisórias e indenizações individuais pelos danos morais. A audiência para definir os valores a serem repassados será realizada na Vara do Trabalho de Barra do Corda (MA) em agosto. Os responsáveis pelas fazendas terão processos abertos na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
André Wagner Dourado, auditor fiscal do Trabalho e coordenador da ação, destacou a importância de combater o trabalho escravo: "Essas ações combatem condições indignas de trabalho e efetivam direitos previstos em tratados e convenções internacionais, bem como na legislação brasileira. Também, são importantes na conscientização da sociedade sobre os males causados por este tipo de exploração".
Segundo o procurador do Trabalho do MPT-CE, Antonio Oliveira Lima, todos os trabalhadores tinham um histórico de trabalho infantil e abandono escolar. Para ele, a constatação confirma que o trabalho infantil é a porta de entrada para o trabalho escravo. "Todos eles declararam ter começado a trabalhar entre 5 e 15 anos de idade; os mais novos abandonaram a escola entre o 1º e 6º ano do ensino fundamental; os mais velhos não chegaram a frequentá-la", informa.
