O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal resgataram 96 trabalhadores em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos em fiscalização realizada em duas fazendas localizadas nos municípios de Barroquinha e Granja, ambos do Ceará.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará realizou nesta quarta-feira (11/12) uma audiência pública com pescadores e donos de embarcações com permissão de pesca para captura da lagosta, na sede da Companhia Docas, em Fortaleza. O objetivo foi esclarecer os trabalhadores sobre as regras da concessão do seguro desemprego para pescadores, o conhecido “seguro-defeso”. Reuniões semelhantes já aconteceram em diversos municípios do Interior do Estado.
“Não devemos piorar a lei para aproximá-la da realidade, mas melhorar a realidade para que ela se aproxime das leis”, a declaração foi do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima. No último dia 3 de dezembro, os cinco anos do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foram celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa.
Foi realizada no último dia 3 de dezembro a solenidade de entrega do Prêmio Peteca 2013. O Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) incentiva as crianças a desenvolver atividades sobre o que pensam sobre a exploração do trabalho infantil. De todas as tarefas produzidas, as melhores foram selecionadas pelos próprios municípios e inscritas na etapa estadual do Prêmio Peteca 2013. Os 15 melhores foram selecionados como finalistas e foram apresentados no dia da entrega do prêmio.
Dando continuidade às atividades da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), foi realizada no último dia 2 de dezembro, a segunda etapa da capacitação de agentes municipais que atuarão na prevenção e erradicação do trabalho infantil, em todo o Estado do Ceará. Os agentes devem atuar como articuladores e multiplicadores de ações nos seus municípios. O evento foi realizado no Hotel Oásis, em Fortaleza.