Foi realizado na manhã desta sexta-feira (4/10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o lançamento do relatório que trata do combate às fraudes na concessão do seguro-desemprego dos pescadores. “Mais que combater as fraudes no Seguro-Defeso,  a intenção é garantir condições descentes de trabalho ao pescador artesanal”, comentou o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antonio de Oliveira Lima. O trabalho é resultado de uma parceria entre o Ministério Público Estadual, o MPT, o Sine/IDT, a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Resultados refletem a importância dos esforços entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e o SINE/CE-IDT

Uma parceria que vem combatendo as fraudes na concessão de seguro-desemprego para pescadores – conhecido também como seguro-defeso - apresenta o seu relatório no próximo dia 4 de outubro, no auditório do Ministério Público Estadual (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio), a partir das 9 horas. Com o objetivo de evitar a evasão de recursos públicos e valorizar a categoria do pescador artesanal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o SINE/IDT se reuniram numa parceria inédita no País para atuar de forma conjunta no processo de habilitação do seguro-desemprego.

Foi firmado, nesta sexta-feira (27/9), no Ministério Público do Trabalho (MPT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e a Associação dos Criadores do Ceará (ACC) para garantir condições de trabalhos adequadas aos trabalhadores que atuarão na Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece) 2013.

O turismo religioso atrai milhares de pessoas todos os anos para diversas cidades cearenses. Uma das romarias, que mais atrai fiéis, é a de Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte. Onde muitos veem uma oportunidade de ganhar dinheiro, outros aproveitam a oportunidade de explorar a mão de obra barata e ilegal.