A situação dos trabalhadores terceirizados que atuam em área fim, ferindo assim a legislação, foi tema de mais uma audiência no Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira (16/9), entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na manhã desta quinta-feira (12/9), uma Ação Civil Pública (nº 0002303-41.2013.5.07.0024) na Justiça do Trabalho contra os investigados pela “Operação Carcará”. Na Ação, pede-se a condenação dos investigados ao pagamento de uma indenização por danos causados a coletividade e a dissolução das cooperativas Cootrace e Coopreserv, por irregularidades encontradas nos contratos das entidades com a Prefeitura Municipal de Sobral.

 Segundo investigações do MPT e do Ministério Público do Estado do Ceará, as cooperativas Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões de reais às duas entidades. Após denúncias e uma rigorosa investigação, foi constatada a presença de cooperados fantasmas, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas deles. De 2006 a 2013, o Município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas. Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizada em quase todos os setores da Prefeitura.

Na prestação de contas perante os cooperados, os administradores afirmavam que não havia sobras para repartir . Também está sendo investigada a legalidade de tais contratos perante o Município.

Acontece, na próxima segunda-feira (16/9), às 9h, uma audiência pública na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort). Na pauta, a situação dos terceirizados na SMS. A expectativa é que a Prefeitura de Fortaleza realize um concurso público para profissionais atuarem na atenção primaria de saúde na Capital.

O Município de Beberibe (localizado a cerca de 90km de Fortaleza) promove, nesta sexta-feira (13/9), o Seminário “Trabalho Infantil e suas consequências na Educação, na Saúde e no Desenvolvimento Social das Crianças e Adolescentes”. O evento será realizado em parceria com o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Na ocasião do evento será instalado o Fórum Municipal pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Beberibe (Fetibe). O procurador chefe, Antonio de Oliveira Lima, estará presente ao evento.