O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, entre os dias 15 e 17 de julho, da Conferência Municipal de Educação de Fortaleza. Através do procurador chefe, Antonio de Oliveira Lima, o MPT atuou como coordenador de um dos eixos temáticos “Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente”.
Foi firmado, nesta quinta-feira (12/7), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará e sete empresas envolvidas no Fortal, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual os blocos comprometem-se a não explorar, nem permitir a exploração por terceiros, na sua atividade, de mão-de-obra de menores de 16 anos (em qualquer tipo de trabalho) ou de 18 anos (em atividades insalubres, perigosas e penosas ou no horário noturno, que vai das 22 horas às 5 horas do dia seguinte). O TAC foi assinado perante o MPT pela Carnailha (organizadora do Fortal) e pelos representantes dos blocos Eh Loco, Cerveja & Coco e Siriguela, além das empresas Kioma Segurança, DSV Danilo Segurança e SVS Shao Lin Vigilância. O Fortal 2013 será realizado de 25 a 28 de julho, em Fortaleza.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que a vaga em litigio para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT deve ser ocupada pelo Ministério Público. "A nova vaga deve ser naturalmente ocupada por alternância e sucessividade, mas deve iniciar com o Ministério Público, já que a última vaga foi ocupada pela OAB, que se perpetuou na vaga”, diz o relatório do conselheiro do CN, Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Além de definir quem deve ocupar a vaga, o conselheiro resolveu “julgar parcialmente procedente o pedido, para anular o critério de escolha por sorteio e consagrar a escolha do Ministério Público para a vaga do quinto constitucional no TRT da 7ª Região, pelo critério de alternância e sucessividade.”
Em audiência realizada, nesta segunda no Ministério Público do Trabalho, motoristas e empresários chegaram a um consenso sobre o reajuste a ser dado aos trabalhadores
Na manhã desta segunda-feira (24/06), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) acataram a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT), pondo fim ao indicativo de greve e às paralisações dos trabalhadores do transporte rodoviário urbano. Foram alcançados pela negociação conduzida pelo MPT 19 empresas de ônibus, 11.600 empregados diretos e 1 milhão de usuários/dia.
O procurador-geral do Trabalho em exercício, Eduardo Antunes Parmeggiani, empossou nesta terça-feira (18), em Brasília, o novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antonio de Oliveira Lima. Ele substitui o procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, cujo mandato terminaria dia 30 de setembro deste ano. Antonio Lima cumprirá esse mandato temporário e depois será reconduzido para mais dois anos.