Denúncias

 

Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas

- Por previsão legal o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica, nem esclarece dúvidas trabalhistas.

ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério da Economia, que absorveu as atribuições do antigo Ministério do Trabalho:

http://www.trabalho.gov.br/contato

Reclamações sobre o atendimento nas unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) devem ser enviadas para a Ouvidoria do Ministério da Economia:

https://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor

 

Formalização de Denúncias

- Para formalizar sua denúncia de direito coletivo do trabalho, acesse o serviço:

Serviço de denúncias

Imprimir