Solicitação de Certidões

COMO FAZER?

Para solicitar Certidão do Ministério Público do Trabalho no Ceará, é necessário:

I. Abrir um Protocolo Administrativo Eletrônico - PGEA (através do acesso/link no final dessa página), contendo:

II. Documentos a serem inserido no PGEA

Para PESSOA JURÍDICA deverão ser anexados:

Para PESSOA FÍSICA deverão ser anexados:

III. Entrega

O prazo é de até 15 dias, por expedição via e-mail (preencher o e-mail no cadastro do PGEA), para o requerente, desde que deferidas.

OBSERVAÇÃO:

Clique aqui para baixar o Modelo de Requerimento de Certidão (para Petição). 

Acesse aqui o Protocolo Administrativo Eletrônico para protocolar a solicitação. 

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